| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2000 |
| Date | 2000-05-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para realização de Rodeio. |
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~ e, Senhor Presidente Senhores Vereadores O i^Jnai anexo ao Proc r.'1 '/o Considerando a intenção da empresa Carlos Show, de oferecer à comunidade residente no Conjunto Residencial Humaitá lazer e entretenimento através da realização de rodeio, no período compreendido entre os dias 4 e 14 do corrente mês; Considerando que essa iniciativa atende aos interesses dos moradores daquele local, pois a grande maioria dos eventos são realizados na área insular da cidade, e Considerando que a utilização de bem de uso comum por terceiros depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 59 /0Q DOCUMENTO N.° 1052/00 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para realização de Rodeio. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para realização de Rodeio, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA. Em 2 de maio de 2000. RUBI TEC0559/CK-er