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materia nº 59/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2000
Date 2000-05-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para realização de Rodeio.
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~ e,
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O i^Jnai anexo ao
Proc r.'1 '/o
Considerando a intenção da empresa Carlos
Show, de oferecer à comunidade residente no Conjunto Residencial
Humaitá lazer e entretenimento através da realização de rodeio, no
período compreendido entre os dias 4 e 14 do corrente mês;
Considerando que essa iniciativa atende aos
interesses dos moradores daquele local, pois a grande maioria dos
eventos são realizados na área insular da cidade, e
Considerando que a utilização de bem de uso
comum por terceiros depende de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 59 /0Q
DOCUMENTO N.° 1052/00
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça 107, no Conjunto
Residencial Humaitá, pela empresa Carlos
Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000,
para realização de Rodeio.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela
empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para
realização de Rodeio, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Em 2 de maio de 2000.
RUBI
TEC0559/CK-er

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