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materia nº 61/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2000
Date 2000-05-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de espaço na Praça Coronel José Lopes, pela Sra. Mauricéia M. Carvalho, índia tupi-guarani, no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2000, para exposição e comercialização de produtos indígenas.
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Original anexp ao
Prós n°
'
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos abaixo-assinado organizado por munícipes
interessados na permanência da índia Mauricéia M. Carvalho, Registro FUNAI n.°
18.065.772, na Praça Coronel José Lopes, onde vinha expondo e
comercializando produtos indígenas.
Mauricéia é uma líder indígena que desenvolve um
trabalho de fundamental importância para a sobrevivência de seus irmãos de
tribo no aldeamento tupi-guarani de Peruíbe. Trata-se de uma comunidade
indígena de cerca de 80 pessoas, entre homens, mulheres e crianças, que vêm
lutando com grandes dificuldades tanto para a manutenção de suas terras, como
também para a manutenção e subsistência de suas famílias.
Resistindo às pressões da sociedade industrial e ao
risco da perda de identidade cultural, esses indígenas vêm perseverando na
preservação do conhecimento ancestral de que são legítimos herdeiros, seja
quanto ao emprego de plantas medicinais, seja quanto ao desenvolvimento de
atividades de baixo impacto ambiental.
Mauricéia M. Carvalho tem contribuído, com o seu
trabalho, para com as despesas de vestuário, saúde e alimentação da
comunidade indígena a que pertence, bem como para a difusão dos
conhecimentos milenares que lhe foram outorgados.
Inúmeras pessoas têm se beneficiado com o uso das
ervas medicinais que ela prepara e comercializa, a preços acessíveis para a
grande maioria da população, notadamente dos segmentos de baixa renda.
Assim sendo, por estarmos plenamente convencidos
do alcance social da medida que estamos propondo, é que submetemos ao E.
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 61/00
DOCUMENTO N.° 1088/00
Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título
precário, o uso de espaço na Praça Coronel
José Lopes, pela Sra. Mauricéia M. Carvalho,
índia tupi-guarani, no período de 15 de maio a
31 de dezembro de 2000, para exposição e
comercialização de produtos indígenas.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, o uso de
espaço na Praça Coronel José Lopes, pela Sra. Mauricéia M. Carvalho, índia
tupi-guarani, no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2000, para
exposição e comercialização de artesanato indígena e ervas medicinais,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em ^4—-de—iaaio de 2000 .
ROBERTO ROCHA
tec0573/dh-er

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