| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2000 |
| Date | 2000-05-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Jequié, no Jardim Rio Negro. |
| native_id | 13494 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Rua Jequié, no Jardim Rio Negro, localiza-se ao lado da Estação Ferroviária do Jardim Rio Branco. Além disso, essa rua faz divisa com os bairros Jardim Rio Negro e Jardim Rio Branco, sendo que o Jardim Rio Negro, por sua vez, é um bairro que se situa próximo ao Quarentenário, Samaritá e Vila Ponte Nova. Trata-se, também, de uma rua dotada de pavimentação, o que viria facilitar o atendimento da proposta ora formulada. Estamos pleiteando, através de projeto de lei, a criação de feira-livre nessa rua, em atendimento às solicitações dos moradores, que não contam com esse tipo de comércio na área e que em muito se beneficiariam com a medida. Dessa forma, na certeza de poder contar com a melhor acolhida por parte do E. Plenário, submeto à apreciação dos nobres Pares o seguinte: PRQJETO DE LEI N.° 63/00 DOCUMENTO N.°iU3/00 Autoriza o Poder Executivo a criar feiralivre na Rua Jequié, no Jardim Rio Negro. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar feira-livre semanal, a ser realizada às quintas-feiras, na Rua Jequié, no Jardim Rio Negro. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 9 de maio de 2000. tec0587/dh/wspy