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materia nº 63/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2000
Date 2000-05-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Jequié, no Jardim Rio Negro.
native_id13494

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Rua Jequié, no Jardim Rio Negro, localiza-se ao lado da
Estação Ferroviária do Jardim Rio Branco.
Além disso, essa rua faz divisa com os bairros Jardim Rio
Negro e Jardim Rio Branco, sendo que o Jardim Rio Negro, por sua vez, é um
bairro que se situa próximo ao Quarentenário, Samaritá e Vila Ponte Nova.
Trata-se, também, de uma rua dotada de pavimentação, o
que viria facilitar o atendimento da proposta ora formulada.
Estamos pleiteando, através de projeto de lei, a criação de
feira-livre nessa rua, em atendimento às solicitações dos moradores, que não
contam com esse tipo de comércio na área e que em muito se beneficiariam com
a medida.
Dessa forma, na certeza de poder contar com a melhor
acolhida por parte do E. Plenário, submeto à apreciação dos nobres Pares o
seguinte:
PRQJETO DE LEI N.° 63/00
DOCUMENTO N.°iU3/00
Autoriza o Poder Executivo a criar feira￾livre na Rua Jequié, no Jardim Rio
Negro.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar feira-livre semanal, a ser
realizada às quintas-feiras, na Rua Jequié, no Jardim Rio Negro.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 9 de maio de 2000.
tec0587/dh/wspy

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