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materia nº 2455/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2455 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino de São Vicente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º245S 12023
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
anteprojeto de lei que institui a premiação Professor Nota Dez aos professores
da rede municipal de ensino de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto de lei tem por objetivo reconhecer e
valorizar os professores da rede de ensino municipal de São Vicente que se
destacarem ao longo do ano pelo trabalho inovador, criativo e transformador.
A premiação está aberta a todos os professores em exercício de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, assim como
Atendimento Educacional Especializado e docentes especialistas em Educação
Física, Artes e Inglês da rede de ensino municipal.
O prêmio constitui-se de diplomas concedidos pelo Poder
Executivo aos professores indicados, diplomas esses que serão entregues em
Sessão Solene a ser realizada nesta Casa de Leis todos os anos, em data
próxima ao Dia dos Professores.
Portanto, diante da importância do assunto, solicito que essa
Prefeitura encaminhe projeto de lei nos moldes do seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
Institui a premiação Professor Nota
Dez aos professores da Rede Municipal
de Ensino.
Art. 1º - Fica instituída em São Vicente a premiação Professor
Nota Dez, destinada aos professores da Rede Municipal de Ensino que mais
se destacarem pelo trabalho inovador, criativo e transformador.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
8 1º - A premiação está aberta a todos os professores em
exercício de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e do
Atendimento Educacional Especializado (AEE).
8 2º - Cada escola deverá indicar um professor destaque de toda
a sua equipe de trabalho atuante, além de encaminhar o histórico do trabalho
desenvolvido pelo professor durante o ano letivo vigente, independentemente
da área ou disciplina.
Art. 2º - As escolas deverão encaminhar a indicação do professor
selecionado até o dia 15 de setembro de cada ano.
Art. 3º - O prêmio constitui-se de diplomas concedidos pelo Poder
Executivo aos professores indicados.
Art. 4º - A entrega da homenagem ocorrerá em Sessão Solene
mais próxima do dia 15 de outubro de cada ano, em razão do Dia do Professor.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
/ São Vicente, 10 de outubro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, (01/0115
Tec 323/MDN/br

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