| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2455 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino de São Vicente. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º245S 12023 ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino de São Vicente. JUSTIFICATIVA O presente anteprojeto de lei tem por objetivo reconhecer e valorizar os professores da rede de ensino municipal de São Vicente que se destacarem ao longo do ano pelo trabalho inovador, criativo e transformador. A premiação está aberta a todos os professores em exercício de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, assim como Atendimento Educacional Especializado e docentes especialistas em Educação Física, Artes e Inglês da rede de ensino municipal. O prêmio constitui-se de diplomas concedidos pelo Poder Executivo aos professores indicados, diplomas esses que serão entregues em Sessão Solene a ser realizada nesta Casa de Leis todos os anos, em data próxima ao Dia dos Professores. Portanto, diante da importância do assunto, solicito que essa Prefeitura encaminhe projeto de lei nos moldes do seguinte: ANTEPROJETO DE LEI Institui a premiação Professor Nota Dez aos professores da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º - Fica instituída em São Vicente a premiação Professor Nota Dez, destinada aos professores da Rede Municipal de Ensino que mais se destacarem pelo trabalho inovador, criativo e transformador. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 8 1º - A premiação está aberta a todos os professores em exercício de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 8 2º - Cada escola deverá indicar um professor destaque de toda a sua equipe de trabalho atuante, além de encaminhar o histórico do trabalho desenvolvido pelo professor durante o ano letivo vigente, independentemente da área ou disciplina. Art. 2º - As escolas deverão encaminhar a indicação do professor selecionado até o dia 15 de setembro de cada ano. Art. 3º - O prêmio constitui-se de diplomas concedidos pelo Poder Executivo aos professores indicados. Art. 4º - A entrega da homenagem ocorrerá em Sessão Solene mais próxima do dia 15 de outubro de cada ano, em razão do Dia do Professor. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA / São Vicente, 10 de outubro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, (01/0115 Tec 323/MDN/br