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materia nº 72/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2000
Date 2000-05-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul".
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u
(j.
Origina! anexo ao
Proc R°
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O baile "Uma Noite nos Mares do Sul", um dos eventos de
maior destaque e renome em nossa cidade, já se tornou uma tradição da
sociedade vicentina.
Realizado pelo Ilha Porchat Clube há muitos anos, em sua
sede localizada próximo à Praia do Itararé, o baile atrai milhares de pessoas
oriundas de todas as partes do Brasil e até de outros países, em razão da
elevada qualidade dos shows apresentados, da presença de autoridades e
artistas famosos e do clima sofisticado e alegre, que permite a cada um dos
participantes desfrutar de momentos mágicos em meio aos múltiplos cenários
montados com bom gosto e brilhantismo.
Considerando que para a realização da festa aquela
agremiação necessita utilizar pequena área da Praia do Itararé, e
Considerando que essa medida, por representar utilização de
bens municipais por terceiros, necessita de autorização legislativa, de acordo
com a Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.°72 /OO
DOCUMENTO N.°1275 /OO
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praia do
Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a
realização do baile "Uma Noite nos Mares
do Sul".
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, peio
Ilha Porchat Clube, de área da Praia do Itararé, contígua a sua sede, no dia 17
de fevereiro de 2001, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul",
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
em ,2^ de jnaid» de 2000.1 f

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