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materia nº 74/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2000
Date 2000-05-30
EmentaDispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convénio com o PRODESA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agro-Pecuário.
native_id13505

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Cidade Monumento da 'História (Pátria
Cettuía tytater da Nacionatidade
Mensagem n° 24/00
PUOJETO l)E l,Kl N.°..
D O C U M K N T O N.' 1337/00
PROJETO DE LEI
fl.02
Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade
Municipal - Secretaria da Fazenda, de
Crédito Adicional Especial visando atender
ao Convénio com o PRODESA - Programa
de Apoio ao Desenvolvimento do Setor
Agro-Pecuário.
Proc. n° 24706/00
Art. 1° - Fica aberto na Contabilidade Municipal - Secretaria
da Fazenda , um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.069,00 (quarenta e
cinco inil e sessenta e nove reais), com o código orçamentário de
n° 2100.04.14.0781.078.4120 -- Patrulha Agrícola Mecanizada, visando atender
despesas de Convénio com o PRODESA Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Setor Agro-Pecuário da Secretaria de Desenvolvimento
Rural do Ministério da Agricultura, Contrato de Repasse n° 96.734-96, de 28 de
dezembro de 1999.
Art. 2° - Fica cancelado, na importância de R$ 45.069,00
(quarenta e cinco mil e sessenta e nove reais), o crédito orçamentário de código
n° 2010.03.07.0212.153.3132.
Art. 3" - O Crédito Adicional Especial de que trata o art. Io
será coberto com os recursos mencionados no art. 2°.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação C ,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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