| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2000 |
| Date | 2000-06-06 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos, no Catiapoã. |
| native_id | 13506 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O trânsito de veículos na Rua Tenente Durval do Amaral, no Catiapoâ, é muito intenso, especialmente no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos. No mencionado local está situado um estabelecimento de ensino infantil e é grande o número de pais que precisam parar ali seus veículos, nos horários de entrada e saída dos alunos. A situação é agravada pelo estacionamento de ônibus e caminhões naquela via pública, pois as crianças são obrigadas a caminhar entre os veículos que ocupam grande extensão do leito trafegável. Diante do exposto, e considerando os riscos a que estão sujeitos motoristas e pedestres que transitam pela Rua Tenente Durval do Amaral, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PRQJETO DE LEI N.° 75 /OO DOCUMENTO N.° 1359 /OO Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos, no Catiapoã. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos, no Catiapoã. Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de sinalização, visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra .em vigor na data de sua publicação. Art. 4.°.- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 6 de junho de 2000. EDUARDO PALMIERI TEC0713/CK/amny