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materia nº 75/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2000
Date 2000-06-06
EmentaProíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos, no Catiapoã.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O trânsito de veículos na Rua Tenente Durval do Amaral,
no Catiapoâ, é muito intenso, especialmente no trecho compreendido entre a
Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos.
No mencionado local está situado um estabelecimento de
ensino infantil e é grande o número de pais que precisam parar ali seus
veículos, nos horários de entrada e saída dos alunos.
A situação é agravada pelo estacionamento de ônibus e
caminhões naquela via pública, pois as crianças são obrigadas a caminhar
entre os veículos que ocupam grande extensão do leito trafegável.
Diante do exposto, e considerando os riscos a que estão
sujeitos motoristas e pedestres que transitam pela Rua Tenente Durval do
Amaral,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PRQJETO DE LEI N.° 75 /OO
DOCUMENTO N.° 1359 /OO
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Rua Tenente Durval do
Amaral, no trecho compreendido entre
a Av. Martins Fontes e a Rua Dr.
Magino Bastos, no Catiapoã.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua
Tenente Durval do Amaral, no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes
e a Rua Dr. Magino Bastos, no Catiapoã.
Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de sina￾lização, visando ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra .em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.°.- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 6 de junho de 2000.
EDUARDO PALMIERI
TEC0713/CK/amny

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