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materia nº 88/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2000
Date 2000-06-15
EmentaAcrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 716-A/99, e dá outras providências.
native_id13519

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texto original #

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/ cie o /
Cidade 'Monumento da 3-Cistóna (Pátria
!Mater da JJacionatidade
Mensagem n° 28/00 PROJETO DE LEI
DOCUMENT O
fl.02
PROJETO DE LEI
Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei n°
716-A/99, e dá outras providências.
Proc. n" 10080/99
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 716-A, de 03 de
maio de 1999, após a palavra "materiais", a expressão "diversos, veículos e
equipamentos."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 1999.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
MOD. 252 \'

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