| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 738-A/99, e dá outras providências. |
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5rã0 Cidade Monumento da 'História <Pátna CeCíuia <Mater da Nacionatidade Mensagem n° 29/00 PROJETO DE LET N.e DOCUMKNT O N. fl.02 PROJETO DE LEI Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 738-A/99, e dá outras providências. Proc. n° 20579/99 Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 73 8-A, de 07 de julho de 1999, após a palavra "maquinário", a expressão "e materiais diversos." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 1999. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. MOD. 252