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materia nº 89/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2000
Date 2000-06-15
EmentaAcrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 738-A/99, e dá outras providências.
native_id13520

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5rã0
Cidade Monumento da 'História <Pátna
CeCíuia <Mater da Nacionatidade
Mensagem n° 29/00
PROJETO DE LET N.e
DOCUMKNT O N.
fl.02
PROJETO DE LEI
Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei
n° 738-A/99, e dá outras providências.
Proc. n° 20579/99
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 73 8-A, de 07 de
julho de 1999, após a palavra "maquinário", a expressão "e materiais diversos."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 1999.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
MOD. 252

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