| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 518-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Comércio e Indústria no Município. |
| native_id | 13523 |
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'Monumento da "História <¥átna <Mater da Nacionalidade Mensagem n° 32/00 PROJETO D E |,K| N.,.. ^ D O C U M E N T U N.' 1634/00 fl.03 PROJETO DE LEI Revoga a Lei n" 518-A/97, q ue criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Comércio e Indústria no Município. Proc. n° 8238/97 Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 518-A, de 25 de agosto de 1997, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Comércio e Indústria no Município. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação MOD. 25: