| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | Revoga a Lei n° 443-A/97, que criou o Fundo Pró Cultura do Município. |
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cm/ cie Cidade 'Monumento da 'História (Pátria <Mater da Wacionatidade Mensagem n° 33/00 PiiOJi-TO í>K L Kl N.°... 93/00 DOCUMENT O N." 1636/00 fl.03 PROJETO DE LEI Revoga a Lei n° 443-A/97, que criou o Fundo Pró Cultura do Município. Proc. n" 2188/97 Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 443-A, de 18 de fevereiro de 1997, que criou o Fundo Pró Cultura do Município. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação MOD. 252