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materia nº 93/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2000
Date 2000-06-15
EmentaRevoga a Lei n° 443-A/97, que criou o Fundo Pró Cultura do Município.
native_id13524

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cm/ cie
Cidade 'Monumento da 'História (Pátria
<Mater da Wacionatidade
Mensagem n° 33/00
PiiOJi-TO í>K L Kl N.°... 93/00
DOCUMENT O N." 1636/00
fl.03
PROJETO DE LEI
Revoga a Lei n° 443-A/97, que criou o
Fundo Pró Cultura do Município.
Proc. n" 2188/97
Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 443-A, de 18 de fevereiro de
1997, que criou o Fundo Pró Cultura do Município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
MOD. 252

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