| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | Revoga a Lei n° 549-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal. |
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/ Cidade. 'Monumento da História <Pátna CeCíuía <Mater da Naeionatidade Mensagem n° 34/00 PROJETO DE LR! N.° j? DOCUMENT O N.*_iÉ32£°° fl.03 PROJETO DE LEI Revoga a Lei n° 549-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal. Proc. n° 23933/97 Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 549-A, de 10 de novembro de 1997, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MOD. 252