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materia nº 94/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2000
Date 2000-06-15
EmentaRevoga a Lei n° 549-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal.
native_id13525

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Cidade. 'Monumento da História <Pátna
CeCíuía <Mater da Naeionatidade
Mensagem n° 34/00
PROJETO DE LR! N.° j?
DOCUMENT O N.*_iÉ32£°°
fl.03
PROJETO DE LEI
Revoga a Lei n° 549-A/97, que criou o
Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto
Municipal.
Proc. n° 23933/97
Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 549-A, de 10 de novembro de
1997, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MOD. 252

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