| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2000 |
| Date | 2000-08-01 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, com sede neste Município. |
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Original anexo ao Proc. N.° 180/00 Senhor Presidente Senhores Vereadores A Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, é sociedade religiosa e civil, que se instituiu no Brasil em 1919, devidamente registrada no Livro Histórico na Cúria Metropolitana de São Paulo. A Associação, neste Município, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins económicos, constituída em 9 de julho de 1979, com a finalidade de promover o desenvolvimento espiritual e profissional de seus membros; manter integralmente o amparo desses membros em sua velhice, promover a evangelização em todos os seus níveis, atuar em sentido amplo nos setores da educação moral e cívica, intelectual e religiosa da infância e da juventude, tratar da promoção social dos adultos, assistir os enfermos, anciãos e pobres em geral, sem distinção de qualquer espécie, favorecer o desenvolvimento e o entrosamento de suas instituições através de assistência técnica, material e social, estabelecer liames de cooperação entre suas instituições e outras congéneres e fazer da Paixão de Cristo a inspiração de sua existência. São membros daquela entidade todas as Irmãs Passionistas admitidas em profissão religiosa de acordo com o Código do Direito Canónico e as Constituições próprias. Durante todos esses anos, a Congregação tem realizado notável trabalho educacional, religioso e de assistência social às famílias vicentínas, atuando lado a lado com o Poder Público no amparo à sociedade. Milhares de crianças e jovens já foram beneficiados pelo abnegado serviço das Irmãs Passionistas, que se dedicam em tempo integral à defesa dos interesses dos vicentinos. Vários setores da comunidade de São Vicente já manifestaram sua admiração e seu respeito pelas obras realizadas por aquela Congregação, que reúne pessoas vocacionadas para a distribuição da paz, do amor e da caridade. Considerando a relevância desse nobre mister assumido e cumprido diariamente pelos membros da Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, e Considerando que esta Casa, em apoio a esse trabalho, deve permitir que a entidade usufrua de alguns benefícios legais, através do reconhecimento de sua utilidade pública, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETODELEIN.0 107/00 DOCUMENTO N.° 1752/00 Considera de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, com sede neste Município. Art. 1.° É considerada de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARJIM AFONSO DE SOUSA, em l- de agosto de 2000. • NICOLINO BOZZELLA TECOÔSB/CKAvsp:-