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materia nº 107/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2000
Date 2000-08-01
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, com sede neste Município.
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texto original #

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Original anexo ao
Proc. N.° 180/00
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz
- Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, é sociedade religiosa e civil, que
se instituiu no Brasil em 1919, devidamente registrada no Livro Histórico na Cúria
Metropolitana de São Paulo.
A Associação, neste Município, é uma sociedade civil de
direito privado, sem fins económicos, constituída em 9 de julho de 1979, com a
finalidade de promover o desenvolvimento espiritual e profissional de seus
membros; manter integralmente o amparo desses membros em sua velhice,
promover a evangelização em todos os seus níveis, atuar em sentido amplo nos
setores da educação moral e cívica, intelectual e religiosa da infância e da
juventude, tratar da promoção social dos adultos, assistir os enfermos, anciãos e
pobres em geral, sem distinção de qualquer espécie, favorecer o
desenvolvimento e o entrosamento de suas instituições através de assistência
técnica, material e social, estabelecer liames de cooperação entre suas
instituições e outras congéneres e fazer da Paixão de Cristo a inspiração de sua
existência.
São membros daquela entidade todas as Irmãs Passionistas
admitidas em profissão religiosa de acordo com o Código do Direito Canónico e
as Constituições próprias.
Durante todos esses anos, a Congregação tem realizado
notável trabalho educacional, religioso e de assistência social às famílias
vicentínas, atuando lado a lado com o Poder Público no amparo à sociedade.
Milhares de crianças e jovens já foram beneficiados pelo
abnegado serviço das Irmãs Passionistas, que se dedicam em tempo integral à
defesa dos interesses dos vicentinos.
Vários setores da comunidade de São Vicente já
manifestaram sua admiração e seu respeito pelas obras realizadas por aquela
Congregação, que reúne pessoas vocacionadas para a distribuição da paz, do
amor e da caridade.
Considerando a relevância desse nobre mister assumido e
cumprido diariamente pelos membros da Congregação das Irmãs Passionistas de
São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, e
Considerando que esta Casa, em apoio a esse trabalho, deve
permitir que a entidade usufrua de alguns benefícios legais, através do
reconhecimento de sua utilidade pública,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETODELEIN.0 107/00
DOCUMENTO N.° 1752/00
Considera de Utilidade Pública a
Congregação das Irmãs Passionistas de
São Paulo da Cruz - Província de São
Gabriel da Virgem Dolorosa, com sede
neste Município.
Art. 1.° É considerada de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs
Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem
Dolorosa, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARJIM AFONSO DE SOUSA,
em l- de agosto de 2000.
• NICOLINO BOZZELLA
TECOÔSB/CKAvsp:-

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