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materia nº 97/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaProíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com a inserção reiterada de métodos de segurança alimentar 
preventiva nos ambientes escolares do município, agiremos de maneira 
inteligente em prol da qualidade de vida da população aprovando este Projeto de 
Lei.
O objetivo é assegurar aos alunos uma alimentação mais saudável, 
tendo em vista que as comidas processadas são comprovadamente maléficas ao 
organismo. Afinal, além de compostas por carnes pouco nutritivas, que 
geralmente são descartadas (como vísceras, principalmente), elas ainda recebem 
adição de corantes, conservantes químicos, dentre outras substâncias nocivas e 
artificiais.
Ademais, estudos divulgados pela OMS (Organização Mundial da 
Saúde) apontam que o consumo excessivo de embutidos aumenta o risco de 
desenvolvimento de doenças como o câncer, principalmente o de colorretal.
Tendo em vista esses fatos, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 97/19 - DOCUMENTO N.º 3119/19
Proíbe a oferta de embutidos na 
composição da merenda de escolas e 
creches da Rede Municipal de Ensino e dá 
outras providências.
Art. 1.º - Fica vedada a oferta de produtos de origem animal do tipo 
"embutidos" no cardápio da merenda de escolas e creches da Rede Municipal de 
Ensino.
Parágrafo único - Entende-se por "embutidos" os alimentos 
produzidos pelo enchimento de tripas animais ou artificiais (feitas com colágeno) 
com recheio a base de carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias e outros 
ingredientes como conservantes e aromatizantes, dos quais derivam os produtos 
mais comercializados: salsichas, linguiças, salames, mortadelas, carnes
enlatadas, nuggets, entre outros.
Art. 2.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, podendo 
fazer campanha entre professores, estudantes e funcionários para alertar sobre 
os males para a saúde das crianças que consomem tais alimentos embutidos, de 
modo a dissuadir o consumo também em seus lares ou no lazer.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de agosto de 2019.
ADILSON DA FARMÁCIA

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