| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2019 |
| Date | 2019-09-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Remanejamento das Emendas Impositivas", alterando os Anexos II, VI, VII, VIII, IX e Relação de Ações da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de nº 3851-A, de 14 de dezembro de 2018. |
| native_id | 13552 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Cidade Mommumto da História Pôtrta
Ctdlula lJatB[ da 1Vacionalidade
~ 4Jo de agosto de 2019
Mensagem nº~~/19
Proc. nº 29365/19
O Projeto de Lei anexo visa autorizar f oder Executivo a
abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial objetivando "Remanejamento das Emendas Imposit as", alterando os
Anexos II, VI, VII, VIII, IX e Relação de Ações da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2019, de nº 3851-A, de 14 de dezembro de 2018.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que
sua tramitação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do
Município.
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada
estima e distinta consideração.
~ Í
1
i
Senhor Presidente N CARDOSO
·d•n1ic
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
J
Cidade 1\tfonumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº~19 fl.02
PROJETO DE LEI N~ f7o2/?'J
J;x)Ct.)d)B{f[) /'/-º 3184 11
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
objetivando "Remanejamento das Emendas
Impositivas", alterando os Anexos II, VI, VII,
VIII, IX e Relação de Ações da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2019,
de nº 3851-A, de 14 de dezembro de 2018.
Processo nº 29365/19
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.787.777,50 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e
setenta e sete reais e cinqüenta centavos), objetivando "Remanejamento das
Emendas Impositivas, alterando os Anexos II, VI, VII, VIII, IX e Relação de Ações
da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de nº 3851-A, de 14 de
dezembro de 2018 assim discriminados:
Código Orçamentário Descrição Valor
02.04.01.13.392.0037.2229.0l .3.3.90.30.00 Festival de Quadrilhas 2019 10.000,00
02.04.0 l. l 3.392.0037.2230.0l.3.3.90.30.00 Banda Matteo Bei 10.000,00
02.13.01.26.782.0041.22l9.01.3.3.90.39.00 Implantação de Lombofaixas 120.000,00
02.18.01.10.301.0027.2220.01.3.3.90.39.00 Reforma da ESF Humaitá 100.000,00
02.18.01.10.30 l .0027.2221.01.3.3.90.39.00 Reforma da Academia da Saúde, Humaitá 65.000,00
02.18.01.10.301.0027.2224.01.3.3.90.39.00 Instalação de Monitoramento por Câmeras nas Unidades Básicas de Saúde
89.965,50
02.18.01.10.301.0027 .1497 .o 1.4.4.90.52.00 Instalação dt, Monitoramento por Câmeras nas Unidades Básicas de Saúde
108.000,00
02.18.01.10.301.0027.1498.01.4.4.90.52.00 Aquisição de elevador para o Hospital Municipal 236.110,25
02.18.0l.10.301.0027.2225.0l.3.3.90.39.00 Serviços de Modernização de Elevador 2 - Hospital Municipal 28.701,75
02.18.01.10.301.0027.2226.01.3.3.90.30.00 Climatização 15.000,00
02.18.0l.10.301.0027.2226.0l.3.3.90.39.00 Climatização 18.000,00
02.18.01.10.301.0027.1499.0l.4.4.90.52.00 Climatização 267.000,00
02.18.01.10.301.0027.2227.01.3.3.90.39 .00 Reforma da ESF Japuí 30.000,00
02.18.01.10.30 l .0027.2228.01.3.3.90.30.00 Aquisição de Medicamentos para Atenção Básica 175.000,00
02.18.0l .10.301.0027.1500.01.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para CAPS Infantil e CAPS Mater 50.000,00
02.18.01.10.301.0027.1501.01.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para P.A. Parque das Bandeiras 60.000,00
02.18.01.10.30 I .0027.2232.01.3.3.90.39.00 Reforma do P.A. Parque das Bandeiras 60.000,00
02.18.01.10.30 l .0027.1502.01.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para ESF Vila Ema 40.000,00
02.18.01.10.301.0027.1503.01.4.4.90.52.00 J. quisição de equipamentos para ESF Samaritá 40.000,00
02.18.01.10.301.0027.2233.01.3.3.90.39.00 Reforma da ESF Samaritá 60.000,00
02.18.01.10.301.0027.1504.01.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos para ESF Gleba 20.000,00
02.20.0l .27.812.0051.1495.01.4.4.90.52.00 Aquisição de 3 (três) Academias ao Ar Livre 50.000,00
02.20.01.27.812.0051.1496.01.4.4.90.52.00 Compra de Plavgrounds para Praça 83 e 45 e Ministro Marcos Freire 50.000,00
02.20.0l .27.812.0051.2222.0l .3.3.90.39.00 Reforma de alombrado, portões e pintura da Praça João Carlos P. Silva 45.000,00
02.20.01.27 .812.0051.2223 .o 1.3.3 .90.30.00 Aquisição de materiais esportivos 20.000,00
02.20.01.27.812.005 l .223 l.O 1.3.3.90.30.00 Campeonato de Futvôlei 20.000,00
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionaiidade
~"""""()~ G") ~ "' .;J./J ~
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com a anulação parcial, no montante de R$ 1.787.777,50 (um milhão, setecentos e
oitenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos) dos créditos
orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1 º, inciso III da
Lei 4320/64:
Código Orçamentário Descri cão Valor
02.0l.02.06.181.0036.1483.01.4.4.90.52.00 Aauisicão de equipamentos para a GCM 40.000,00
02.05.01.12.365.0032.1475.01.4.4.90.52.00 Aquisição de Playgrounds para as unidades educacionais 15.000,00
Creche Municipal Josefa
02.06.01.15.45 l .0056.1487.01.4.4.90.51.00 Reforma estrutural na Praça Vicente de Carvalho - Praça 120.000,00
Parque
02.06.01.15.451.0056.1476.01.4.4.90.52.00 Aquisição de Playgrounds na Praça João Carlos Pereira da Silva 25.000,00
-Humaitá
02.06.0l.15.451.0056.1477.01.4.4.90.52.00 Aquisição de Playgrounds na Praça Ministro Freire, Humaitá
25.000,00
02.06.0 l.15.451.0056.1478.0l.4.4.90.5 l .OO Término dr Obra de Afastamento da Av. Vereador Valter 100.000,00
Melarato, Humaitá
02.06.01.15.451.0056.1462.01.4.4.90.51.00 Pavimentação das vias Dino Leite, Antonio Luiz Barreiros e 165.000,00
Jardel Filho
02.18.01.10.301.0027.2209.01.3.3.90.39.00 Serviço de castração e atendimento veterinário na Area 175.000,00
Continental
02.18.01.10.301.0027.1489.01.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos UBS Saquaré 297.777,50
02.18.01.10.301.0027.2217.01.3.3.90.39.00 Reforma e reestruturação da UBS Paraue São Vicente 82.500,00
02.18.01.10.301.0027.1491.01.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos ambulatoriais para UBS Parque São 82.500,00
Vicente
02.18.01.10.301.0027.1474.01.4.4.90.52.00 Aquisição de equinamentos para o Pronto Socorro do Humaitá 165.000,00
02.18.0 l .10.301.0027.2203.01.3.3.90.39.00 Reforma da UBS do Januí 165.000,00
02.18.0l .10.301.0027.1469.0l .4.4.90.52.00 Equipamento de Sala Sensorial e Capacitação CAPS infantil 50.000,00
02. l 8.01.10.301.0027.1470.0l.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos no Pronto Socorro do Parque das 60.000,00
Bandeiras
02.18.01.10.301.0027.1471.01.4.4.90.52.00 Aquisição de eauioamentos na USF da Vila Ema 40.000,00
02.18.01.10.301.0027.1472.01.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos na USF do Samaritá 20.000,00
02.18.01.10.301.0027.1473.01.4.4.90.52.00 Aquisição de equipamentos na USF da Gleba 2 20.000,00
02.18.01.10.301.0027.2204.01.3.3.90.39.00 Reforma do Pronto Socorro do Parque das Bandeiras 60.000,00
02.18.01.10.30 l .0027.2205.01.3.3.90.39.00 Reforma da USF da Vila Ema 40.000,00
02.18.01.10.301.0027.2206.01.3.3.90.39.00 Reforma da USF do Samaritá 20.000,00
02.18.01.10.301.0027.2207 .O 1.3 .3.90.39.00 Reforma da USF da Gleba 2 20.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
* * *1