| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2019 |
| Date | 2019-09-05 |
| Ementa | Altera o art. 1° da Lei nº 1074-A, de 1 º.03.02, que denomina Prefeito José Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345. |
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Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula MaU!r da .Nacional'idade em30de agosto de 2019 Mensagem nºG,3/19 Proc. nº 29567 /19 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo !isa alterar o art. 1 ° da Lei nº 107 4-A, de 1 ° de março de 2002, que denomin Prefeito José Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, localizado na Rua Tu ã nº 345. Tendo em vista a importância da matéria solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. i \ Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP amv Cidade Monumento da História Pátria Cellu/a Mater da Nacionalidade Mensagem nº'-3/19 fl.02 PROJETO DE LEI ~CtQ31 JG. bocv l1C~,o Nc . .'3, ~,,, _ Altera o art. 1° da Lei nº 1074-A, de 1 º.03.02, que denomina Prefeito José Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345. Proc. nº 29567 /19 Art. 1 º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1 º da Lei nº 1074-A, de 1° de março de 2002: "Art. 1 ° - Fica denominada "Prefeito José Meirelles" a EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do bairro Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * * i