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materia nº 103/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaAltera o art. 1° da Lei nº 1074-A, de 1 º.03.02, que denomina Prefeito José Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345.
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Cidade Monumento da História Pátria 
Ce/lula MaU!r da .Nacional'idade 
em30de agosto de 2019 
Mensagem nºG,3/19 
Proc. nº 29567 /19 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo !isa alterar o 
art. 1 ° da Lei nº 107 4-A, de 1 ° de março de 2002, que denomin Prefeito José 
Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, localizado na Rua Tu ã nº 345. 
Tendo em vista a importância da matéria 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei 
Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
i 
\ 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
amv 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellu/a Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº'-3/19 fl.02 
PROJETO DE LEI ~CtQ31 JG. 
bocv l1C~,o Nc . .'3, ~,,, _ 
Altera o art. 1° da Lei nº 1074-A, de 
1 º.03.02, que denomina Prefeito José 
Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, 
localizada na Rua Tupã nº 345. 
Proc. nº 29567 /19 
Art. 1 º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1 º 
da Lei nº 1074-A, de 1° de março de 2002: 
"Art. 1 ° - Fica denominada "Prefeito José Meirelles" a 
EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do bairro 
Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345." 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 
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