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materia nº 104/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaAltera a redação do art, 3°, II, "d" e "f" da Lei nº 3903-A, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura de Paz - COMP AZ-SV, e dá outras providências.
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Cidade Alonun-1ento da História Pátria 
Celluia }víater da Nacionalidade 
ern3'de agosto de 2019 
Mensagem nº'1.s,' 19 
Proc. n" 44138/16 
Senhor Presidente 
Remetemos para ~nálise dessa Câmara 
Municipal o Projeto de Lei anexo visa alterar a c~)mposição do Conselho 
Municipal da Cultura de Paz COivlPAZ-SV. 
A alteração pretendida visa atualizar a 
nomenclatura das Secretarias que compõe o Conselho 'Municipal da Cultura de 
Paz - COI'vfP AZ-SV. 
Considerando a relevância da propositura, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
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eito Municipal 
Exmo, Sr. 
V ereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Cidade Af01nünentc da História Pátria 
Cellula .,\,/ater da Nacionalidade 
Mensagem nº'-S 19 tl.02 
·1:)1·>0J·,:···1·0 ·1·)1:' ·r· ·r:,·1 •.. , g. \o'·\ ,e_ ... , i~.. .. i~ •~1~. ·-·~ ~ -, 
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Altera a redação do art, 3°, II, "d" e "f" da Lei 
nº 3903-A, de 24 de junho de 2019, que dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal da 
Cultura de Paz - COMP AZ-SV, e dá outras 
providências. 
Proc. n" 44138/16 
Art. 1 º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art, 3º, 
II, "d" e "f" da Lei nº 3903-A, de 24 de junho de 2019: 
"Art. 3° - ... 
n￾d) O 1 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente 
e Defesa Animal. 
f) 01 (um) representante da Secretaria de Turismo." 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
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