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materia nº 106/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor do México.
native_id13556

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Fundada em 12 de outubro de 2012, a Associação Comunitária 
Flor do México é uma entidade sem fins lucrativos, atuante nas comunidades 
do México 70 e Vila Margarida, voltada à promoção de projetos e ações sociais 
que visam a melhorar a qualidade de vida e a diminuir a evasão escolar e a 
violência, fortalecendo o espírito de cidadania dentro e fora dessas 
comunidades.
Como exemplo, há o Projeto “Compromisso com o Futuro”, em 
que o descarte irregular de óleo é combatido através da venda desse resíduo, 
com renda revertida para as ações da própria entidade, além de promover a 
conscientização da preservação do meio ambiente.
Existe também o Projeto “Horta Comunitária Pedagógica”, que é 
realizado na Escola Ercília Nogueira Cobra, onde esta plantação atende as 
demandas dos alunos e o excedente produzido é vendido no comércio local, 
gerando renda e logística reversa, pois as sobras desses alimentos que seriam 
descartados no lixo comum são utilizadas como compostagem na horta.
Além disso, há oficinas de costura para inserção de mulheres no 
mercado de trabalho e o voluntariado junto aos moradores de rua, que procura 
reinseri-los na sociedade nos moldes da economia solidária.
Portanto, por sua significativa contribuição social em auxiliar as 
comunidades da Vila Margarida e do México 70 em várias frentes, atuando no 
desenvolvimento do bem-estar e da agregação dessas pessoas à sociedade, à
educação e ao mercado de trabalho, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 106/19 – DOCUMENTO N.º 3231/19
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Comunitária Flor do México.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária Flor do México, com sede no Município de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de setembro de 2019.
a)ADILSON DA FARMÁCIA

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