| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2019 |
| Date | 2019-09-05 |
| Ementa | Cria, na cidade de São Vicente, o Dia Municipal da Limpeza e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Dia Mundial da Limpeza é um dos maiores movimentos cívicos do nosso tempo, unindo 157 países em todo o mundo para um planeta mais limpo. O Dia Mundial da Limpeza, em 15 de setembro de 2018, reuniu 18 milhões de pessoas em 157 países e territórios para o maior dia de coleta de resíduos da história da humanidade. Uma épica onda verde de 36 horas de limpeza em todo o mundo - começando na Nova Zelândia e viajando ao redor do mundo antes de terminar no Havaí. O próximo Dia Mundial da Limpeza ocorrerá em 21 de setembro de 2019. Nesse dia, voluntários e parceiros em todo o mundo novamente se reunirão para livrar nosso planeta de lixo - limpando lixo e resíduos mal administrados de nossas praias, rios, florestas e ruas. O Dia Mundial da Limpeza aproveita o poder das pessoas comuns para realizar coisas incríveis, unindo-as. Sua beleza está na cooperação e colaboração: construir pontes entre comunidades diferentes e incluir todos os níveis da sociedade - dos cidadãos aos negócios, ao governo. Essa ideia de mudança de mundo começou no pequeno país da Estônia, no norte da Europa. Em 2008, 50 mil pessoas se uniram para limpar o país inteiro em apenas cinco horas. Naquele dia, um movimento cívico global de baixo para cima nasceu e se espalhou como um incêndio em todo o mundo. Isso capturou a imaginação das pessoas em todo o mundo, que foram inspiradas a seguir o mesmo caminho com a mesma ambiciosa fórmula de "um país, um dia". Onze anos depois, a ideia simples se transformou em um movimento global com milhões de voluntários e líderes carismáticos. O simples ato de limpeza tornou-se uma força que une pessoas e grupos que, de outra forma, jamais sonhariam em trabalhar para o mesmo objetivo. Sociedade civil, governos e corporações globais, mulheres na Arábia Saudita, pessoas que desafiam a guerra no lêmen e na Síria, muçulmanos, judeus, hindus e cristãos, homens e mulheres, crianças. Qualquer um pode pegar lixo. Em 2018, um homem de 101 anos ofereceu-se para limpar em Curaçao. Na Estônia, um grupo de mães carregando seus bebês saiu para limpar. Na Escócia, uma associação de cães saiu com os cães. Mas o Dia Mundial da Limpeza tornou-se muito mais do que o simples ato de recolher o lixo. Creches, escolas, empresas, funcionários do governo - os velhos, os jovens, os ricos, os pobres, os capazes e os menos capazes - todos contribuíram. Porque eles poderiam. Porque eles queriam se envolver em tornar sua casa um lugar melhor. Porque eles tiveram a oportunidade de ajudar. Porque eles pertencem a uma comunidade. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 108/19 - DOCUMENTO N.º 3249/19 Cria, na cidade de São Vicente, o Dia Municipal da Limpeza e dá outras providências. Art. 1.º - Institui, no âmbito da Cidade de São Vicente, o Dia Municipal da Limpeza, a ser realizado por instituições públicas e entidades privadas, com o apoio do Poder Executivo Municipal, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro. Art. 2.º - Esta Lei visa a criar um evento a ser promovido em caráter itinerante, tanto no centro quanto nos demais bairros da cidade, e deve contar também com palestras, discussões e oficinas voltadas às questões relacionadas ao meio ambiente. Art. 3.º - O evento Dia Municipal da Limpeza, ora instituído, tem como objetivos, entre outros, divulgar: I - o Dia Mundial da Limpeza; II - atividades de organismos da sociedade civil ligados ao meio ambiente; III - atividades do poder público ligadas ao meio ambiente; IV- a inclusão do Município de São Vicente como referência internacional nas atividades do Dia Mundial da Limpeza; Parágrafo único: O Dia Mundial da Limpeza também terá objetivos mais desafiadores: I - Servir como instrumento a promoção dos organismos nacionais que colaboram com atividades de preservação do meio ambiente; II - Trazer para o público do Município ou que o visita, as melhores condições para apresentação desta atividade, de modo a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da cultura ambientalista, no plano local, regional e nacional; III - Fomentar o intercâmbio cultural da cidade com o restante do país e do mundo; IV - Promover internacionalmente as atividades de São Vicente na preservação do meio ambiente; V - Firmar a imagem de São Vicente como destino ideal para eventos ligados a preservação do meio ambiente, reciclagem, etc., no Brasil e no mundo. Art. 4.º - As campanhas educativas serão veiculadas na mídia em geral, a cada três meses. Art. 5.º - Ficam as empresas responsáveis pela coleta e varrição de ruas, obrigadas a fazer campanhas de educação e conscientização da população pela limpeza da cidade. Art. 6.º - O Município poderá afixar, em pontos estratégicos da cidade, em parceria com as empresas de coleta de lixo ou iniciativa privada, faixas com os dizeres: VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO SEU LIXO SIGA A LEI DE LIMPEZA URBANA Art. 7.º - O valor da multa para quem jogar lixo pela janela dos carros, nas praias e passeios públicos será fixado pelo Executivo Municipal, através de decreto regulamentador, podendo o valor ser dobrado na reincidência. Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 5 de setembro de 2019. a) JAILTON JATOBÁ