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materia nº 108/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaCria, na cidade de São Vicente, o Dia Municipal da Limpeza e dá outras providências.
native_id13558

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Dia Mundial da Limpeza é um dos maiores movimentos cívicos 
do nosso tempo, unindo 157 países em todo o mundo para um planeta mais 
limpo.
O Dia Mundial da Limpeza, em 15 de setembro de 2018, reuniu 
18 milhões de pessoas em 157 países e territórios para o maior dia de coleta 
de resíduos da história da humanidade. Uma épica onda verde de 36 horas de 
limpeza em todo o mundo - começando na Nova Zelândia e viajando ao redor 
do mundo antes de terminar no Havaí.
O próximo Dia Mundial da Limpeza ocorrerá em 21 de setembro 
de 2019. Nesse dia, voluntários e parceiros em todo o mundo novamente se 
reunirão para livrar nosso planeta de lixo - limpando lixo e resíduos mal 
administrados de nossas praias, rios, florestas e ruas.
O Dia Mundial da Limpeza aproveita o poder das pessoas comuns 
para realizar coisas incríveis, unindo-as. Sua beleza está na cooperação e 
colaboração: construir pontes entre comunidades diferentes e incluir todos os 
níveis da sociedade - dos cidadãos aos negócios, ao governo.
Essa ideia de mudança de mundo começou no pequeno país da 
Estônia, no norte da Europa. Em 2008, 50 mil pessoas se uniram para limpar o 
país inteiro em apenas cinco horas. Naquele dia, um movimento cívico global 
de baixo para cima nasceu e se espalhou como um incêndio em todo o mundo. 
Isso capturou a imaginação das pessoas em todo o mundo, que foram 
inspiradas a seguir o mesmo caminho com a mesma ambiciosa fórmula de "um 
país, um dia". Onze anos depois, a ideia simples se transformou em um
movimento global com milhões de voluntários e líderes carismáticos. O simples 
ato de limpeza tornou-se uma força que une pessoas e grupos que, de outra 
forma, jamais sonhariam em trabalhar para o mesmo objetivo. Sociedade civil, 
governos e corporações globais, mulheres na Arábia Saudita, pessoas que 
desafiam a guerra no lêmen e na Síria, muçulmanos, judeus, hindus e cristãos, 
homens e mulheres, crianças.
Qualquer um pode pegar lixo. Em 2018, um homem de 101 anos 
ofereceu-se para limpar em Curaçao. Na Estônia, um grupo de mães 
carregando seus bebês saiu para limpar. Na Escócia, uma associação de cães 
saiu com os cães. Mas o Dia Mundial da Limpeza tornou-se muito mais do que 
o simples ato de recolher o lixo. Creches, escolas, empresas, funcionários do 
governo - os velhos, os jovens, os ricos, os pobres, os capazes e os menos 
capazes - todos contribuíram. Porque eles poderiam. Porque eles queriam se 
envolver em tornar sua casa um lugar melhor. Porque eles tiveram a 
oportunidade de ajudar. Porque eles pertencem a uma comunidade.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 108/19 - DOCUMENTO N.º 3249/19
Cria, na cidade de São Vicente, o Dia 
Municipal da Limpeza e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Institui, no âmbito da Cidade de São Vicente, o Dia 
Municipal da Limpeza, a ser realizado por instituições públicas e entidades 
privadas, com o apoio do Poder Executivo Municipal, anualmente, no terceiro 
sábado do mês de setembro.
Art. 2.º - Esta Lei visa a criar um evento a ser promovido em 
caráter itinerante, tanto no centro quanto nos demais bairros da cidade, e deve 
contar também com palestras, discussões e oficinas voltadas às questões 
relacionadas ao meio ambiente.
Art. 3.º - O evento Dia Municipal da Limpeza, ora instituído, tem
como objetivos, entre outros, divulgar:
I - o Dia Mundial da Limpeza;
II - atividades de organismos da sociedade civil ligados ao meio 
ambiente; 
III - atividades do poder público ligadas ao meio ambiente;
IV- a inclusão do Município de São Vicente como referência 
internacional nas atividades do Dia Mundial da Limpeza;
Parágrafo único: O Dia Mundial da Limpeza também terá objetivos 
mais desafiadores:
I - Servir como instrumento a promoção dos organismos nacionais 
que colaboram com atividades de preservação do meio ambiente;
II - Trazer para o público do Município ou que o visita, as 
melhores condições para apresentação desta atividade, de modo a criar um 
ambiente favorável ao desenvolvimento da cultura ambientalista, no plano 
local, regional e nacional;
III - Fomentar o intercâmbio cultural da cidade com o restante do 
país e do mundo;
IV - Promover internacionalmente as atividades de São Vicente na 
preservação do meio ambiente;
V - Firmar a imagem de São Vicente como destino ideal para 
eventos ligados a preservação do meio ambiente, reciclagem, etc., no Brasil e 
no mundo.
Art. 4.º - As campanhas educativas serão veiculadas na mídia em 
geral, a cada três meses.
Art. 5.º - Ficam as empresas responsáveis pela coleta e varrição 
de ruas, obrigadas a fazer campanhas de educação e conscientização da 
população pela limpeza da cidade.
Art. 6.º - O Município poderá afixar, em pontos estratégicos da 
cidade, em parceria com as empresas de coleta de lixo ou iniciativa privada, 
faixas com os dizeres:
VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO SEU LIXO
SIGA A LEI DE LIMPEZA URBANA
Art. 7.º - O valor da multa para quem jogar lixo pela janela dos 
carros, nas praias e passeios públicos será fixado pelo Executivo Municipal, 
através de decreto regulamentador, podendo o valor ser dobrado na 
reincidência.
Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de setembro de 2019.
a) JAILTON JATOBÁ

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