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materia nº 109/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2019
Date 2019-05-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id13559

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Cidade 1\fonumento da Historia Pátria 
Cellula 1\d.ater da Nacionalidade 
em o'S de setembro de 2019 
Mensagem nº68/19 
Proc. nº 32387/19 
Senhor Presidente 
/ 
80 
Encaminhamos para anál1i e dessa Câmara 
Municipal o Projeto.-de Lei ane~o qu: objet~va autorizar Pode: Ex~_cutivo 
a conceder subvenção ao Hospital Sao José - Santa Cas de São \, icente, 
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Aquele Hospital é o uruco a atender pelo 
Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a remuneração pelos 
serviços prestados por meio desse Sistema insuficiente, restando a 
necessidade de socorro financeiro por esta da municipalidade, visando a 
complernentação de valores. 
A medida proposta permitirá ao Hospital 
São José assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços oferecidos. 
Considerando a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar 
a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
r 
A r 
ouve» - ' " . !, ... 
unicipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
[}D. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
~~a od«M',1taf de dr@ o/we,niê 
Cidade . .:\1onumento da Historia Pátria 
Cellula 1\/ater da .:.Vaáonalidade 
Mensagem nºGS/19 
fl.02 
PRO.TETO DE LEitJS \o~\I t?J 
\>OúVt'\~~íO N()- .).Z.~Ci>, J"\ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n'' 32387/19 
Art, 1 o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposicões em contrário. 
* * * 

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