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materia nº 114/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Canoagem Inclusiva Família Capitão do Mar.
native_id13564

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de Canoagem Inclusiva Família Capitão do Mar é 
uma Organização Social, de direito privado, de natureza filantrópica, sem 
finalidades lucrativas, políticas e religiosas, fundada em 22 de fevereiro de 
2011 e constituída por tempo indeterminado, nos termos do que dispõe o artigo 
1.º do seu Estatuto Social anexo.
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação de 
Canoagem Inclusiva Família Capitão do Mar observa os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e 
eficiência, sendo que seus trabalhos devem ser relevantes, de interesse 
público e alcance social.
Tem como finalidades, exemplificadamente, além das demais 
dispostas no artigo 2.º do seu Estatuto Social:
 Trabalhar a inclusão social utilizando a prática da natação, flutuação 
(hidroginástica), mergulho livre, prática de remo tanto em canoas como 
em “stand up”;
 Utilizar a prática de remo e outros para ajudar no foco e na atividade 
cerebral;
 Promover ações sociais voltadas exclusivamente às necessidades 
especiais como aulas de libras, cursos diversos profissionalizantes para 
deficientes e acompanhantes, equoterapia e palestras;
 Criar projetos junto aos Poderes Legislativo e Executivo para 
atendimento de todas as necessidades especiais. 
Nesse contexto, a Associação de Canoagem Inclusiva Família 
Capitão do Mar busca incluir elementos de paz e direitos humanos em todos os 
seus programas, projetos e ações, rejeitando a violência sob todas as suas 
formas. 
Assim, objetiva desenvolver uma Cultura de Paz baseada nos 
valores universais de respeito à vida, à liberdade, à justiça, à solidariedade, aos 
direitos humanos e à igualdade entre as pessoas. 
A presente Organização Social atende 504 (quinhentas e quatro) 
pessoas com deficiência física, intelectual e Síndromes de Autismo e Down 
somente na cidade de São Vicente. Ainda, diversas outras pessoas atendidas 
são provenientes de outras cidades da nossa região da Baixada Santista e do 
estado. Para tanto, jamais recebeu qualquer recurso Municipal, Estadual, 
Federal ou da iniciativa privada. 
Como já ressaltado, as atividades visam trabalhar a inclusão 
social utilizando a prática do remo (algumas deficiências não são empecilho 
para essa atividade) com o intuito de oferecer prazer, lazer e relaxamento aos 
praticantes, substituindo o sedentarismo com a prática do remo adaptável para 
deficientes, facilitando e oferecendo o contato com a natureza que nem sempre 
é possibilitado a todos por diversos fatores.
Com uma extensão de aproximadamente 2 km, a Associação 
verificou ser a Praia do Gonzaguinha, que é frequentada por moradores da 
cidade e turistas, o local ideal para a prática do Remo Adaptável para pessoas 
com necessidades especiais. Assim, em 28 de janeiro de 2015, sob a 
orientação de Angela Maria Guimarães Caetano e Cláudio Luiz Silva, o projeto 
nasceu.
Com muitas dificuldades, mas ainda sim com muita vontade, a 
Associação de Canoagem Inclusiva Família Capitão do Mar tem prestado 
relevantes serviços à comunidade vicentina, atendendo às necessidades de 
centenas de pessoas, integrantes da parcela menos favorecida, que apresenta 
muitas carências.
Tal declaração de utilidade pública por certo outorga maior 
credibilidade às entidades sem fins lucrativos, permitindo que elas não sejam 
mais encaradas como simples aventuras filantrópicas, mas sim como entidades 
duradouras que sofrem o crivo de fiscalização tanto do Poder Púbico 
constituído quanto da comunidade em geral.
Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela 
necessidade de dotar a instituição dos instrumentos necessários ao melhor 
desenvolvimento de seus relevantes serviços prestados à comunidade, 
conclamo meus nobres pares para que juntos possamos aprovar o presente 
Projeto de Lei, que está instruído com Estatuto Social da entidade. 
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 114/19 – DOCUMENTO N.º 3491/19
Considera de Utilidade Pública a 
Associação de Canoagem Inclusiva 
Família Capitão do Mar.
Art. 1.º - É considerado de Utilidade Pública a Associação de 
Canoagem Inclusiva Família Capitão do Mar.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de setembro de 2019.
a) ADÍLSON DA FARMÁCIA
TEC 210/JMA/br/cf

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