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materia nº 117/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaDispõe sobre o "Projeto Tampinha Solidária", destinada a arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de alumínio", para doação a entidades e organizações sociais no Município de São Vicente.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As tampinhas plásticas de garrafas e outros recipientes podem ter 
um destino bem mais nobre do que o despejo no lixo ou diretamente na 
natureza, o que prejudica o meio ambiente.
Em nossa região existem alguns projetos sociais e ONGs que 
incentivam a doação de tampas de garrafas e outros objetos como tampas de 
remédios, vitaminas, pastas de dentes e alimentos, que são depois vendidas 
para reciclagem. O valor arrecadado serve para a compra de cadeiras de rodas 
e alimentos, e para a realização de projetos de economia solidária, dentre 
outros.
Esses projetos não são destinados à arrecadação de tampinhas 
PET, mas de qualquer tampinha de plástico com rosca, o que aumenta muito 
mais a possibilidade de arrecadação.
Todos nós podemos nos engajar. Recentemente, com a ajuda de 
servidores desta Casa de Leis, foram destinadas algumas dezenas de milhares 
de tampinhas para a aquisição de cadeira de rodas e outros equipamentos para 
mobilidade do nosso querido Miguel Romay, e alimentação aos assistidos pelo 
Projeto "Tampa Amiga".
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 117/19 - DOCUMENTO N.º 3558/19
Dispõe sobre o "Projeto Tampinha 
Solidária", destinado à arrecadação de 
tampinhas plásticas e lacres de alumínio 
para doação a entidades e organizações 
sociais no Município de São Vicente.
Art. 1.º - Fica criado o "Projeto Tampinha Solidária", destinado à
arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de alumínio.
Art. 2º - Todas as doações arrecadadas serão oferecidas a 
entidades governamentais e não governamentais e organizações sociais, ou 
distribuídos em parceria com o Fundo Social de Solidariedade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de outubro de 2019.
a) WILSON CARDOSO
SEC BR/cf

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