| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2019 |
| Date | 2019-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o "Projeto Tampinha Solidária", destinada a arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de alumínio", para doação a entidades e organizações sociais no Município de São Vicente. |
| native_id | 13567 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores As tampinhas plásticas de garrafas e outros recipientes podem ter um destino bem mais nobre do que o despejo no lixo ou diretamente na natureza, o que prejudica o meio ambiente. Em nossa região existem alguns projetos sociais e ONGs que incentivam a doação de tampas de garrafas e outros objetos como tampas de remédios, vitaminas, pastas de dentes e alimentos, que são depois vendidas para reciclagem. O valor arrecadado serve para a compra de cadeiras de rodas e alimentos, e para a realização de projetos de economia solidária, dentre outros. Esses projetos não são destinados à arrecadação de tampinhas PET, mas de qualquer tampinha de plástico com rosca, o que aumenta muito mais a possibilidade de arrecadação. Todos nós podemos nos engajar. Recentemente, com a ajuda de servidores desta Casa de Leis, foram destinadas algumas dezenas de milhares de tampinhas para a aquisição de cadeira de rodas e outros equipamentos para mobilidade do nosso querido Miguel Romay, e alimentação aos assistidos pelo Projeto "Tampa Amiga". Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 117/19 - DOCUMENTO N.º 3558/19 Dispõe sobre o "Projeto Tampinha Solidária", destinado à arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de alumínio para doação a entidades e organizações sociais no Município de São Vicente. Art. 1.º - Fica criado o "Projeto Tampinha Solidária", destinado à arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de alumínio. Art. 2º - Todas as doações arrecadadas serão oferecidas a entidades governamentais e não governamentais e organizações sociais, ou distribuídos em parceria com o Fundo Social de Solidariedade. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de outubro de 2019. a) WILSON CARDOSO SEC BR/cf