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materia nº 127/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaFica instituída a Semana Municipal da Economia Solidária em São Vicente.
native_id13568

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 15 de dezembro é comemorado em todo Brasil o dia da 
Economia Solidária, em homenagem ao ativista Chico Mendes nascido naquela 
data, pois simboliza resistência e luta pelo desenvolvimento sustentável com 
responsabilidade social e ambiental.
Considerando que a Economia Solidária é entendida como um 
conjunto de atividades econômicas de produção de bens e de serviços, 
distribuição, consumo e finanças, organizados e realizados solidariamente por 
trabalhadores e trabalhadoras na forma coletiva e autogestionária;
Considerando que a Economia Solidária possui três características 
fundamentais: a cooperação, a autogestão e a solidariedade, esta última expressa
na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao 
desenvolvimento de capacidades e de melhoria das condições de vida dos 
participantes.
Considerando que é importante instituir a Semana Municipal de 
Economia Solidária como ferramenta importante de construção prática de uma 
outra economia, valorizando a promoção, o incentivo e a difusão de 
empreendimentos solidários, o microempreendedorismo individual e os 
agricultores urbanos e orgânicos,
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 127/19 - DOCUMENTO N.º 3568/19
Institui a Semana Municipal da Economia 
Solidária em São Vicente.
Art. 1.º - Fica instituída, no Município de São Vicente, a Semana 
Municipal da Economia Solidária, que será realizada anualmente no período de 9 
a 15 de dezembro, sendo que no dia 15 haverá o Fórum Municipal de Economia 
Solidária de São Vicente.
Art. 2.º - A Semana Municipal de Economia Solidária tem os 
seguintes objetivos:
I - evidenciar e reforçar a vocação empreendedora de São Vicente, 
visando à prática dos princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade;
II - reconhecer o papel da Economia Solidária como política de 
desenvolvimento autogestionário que contribui para o fomento econômico do 
Município, distribuindo renda e gerando trabalho e inclusão social;
IlI - incentivar o trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino, 
religiosas e sociais, na formação do cidadão na sua vivência de maneira 
associativa, cooperativa e solidária;
IV - possibilitar à comunidade Vicentina o acesso a conhecimentos e 
práticas da Economia Solidária como novo jeito de viver as relações humanas e 
de trabalho;
V - incentivar o surgimento de novos empreendimentos econômicos 
solidários.
Art. 3.º- Na Semana Municipal da Economia Solidária serão 
realizadas ações que promovam, incentivem e valorizem a difusão do espírito de 
cooperação, autogestão e de capacitação para a comunidade.
Art. 4.º- Durante a Semana Municipal da Economia Solidária serão 
realizadas atividades de capacitação em áreas relevantes, abertas à comunidade 
em geral, conforme deliberação da última Conferência Nacional de Economia 
Solidária.
Art. 5.°- Durante a Semana Municipal de Economia Solidária será 
promovida feira de produtos, bens e serviços advindos da Economia Solidária.
Art. 6.° - O Poder Executivo, juntamente com a Gestão Municipal da 
Economia Solidária, será responsável pela organização da Semana Municipal da 
Economia Solidária.
Art. 7.° - O Poder Executivo fica autorizado a firmar as parcerias que 
se fizerem necessárias para a realização da Semana Municipal da Economia 
Solidária.
Art. 8.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de outubro de 2019.
a) JABÁ

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