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materia nº 121/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaAltera a redação do caput do art. 1.º da Lei n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Lei n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991, que 
institui no Município o “Dia do Maçom”, comemorado anualmente no dia 20 de 
agosto, não prevê a inclusão dessa data no Calendário Oficial de Eventos do 
Município, submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 121/19 - DOCUMENTO N.º 3650/19
Altera a redação do caput do art. 1.º da Lei 
n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991.
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o caput do Art. 1.º da Lei n.º 
47-A, de 30 de agosto de 1991:
“Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município, o dia do Maçom, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de outubro de 2019.
a) ROBERTO ROCHA
Tec 234/dh/br/re

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