| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | Altera a redação do caput do art. 1.º da Lei n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991. |
| native_id | 13571 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Lei n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991, que institui no Município o “Dia do Maçom”, comemorado anualmente no dia 20 de agosto, não prevê a inclusão dessa data no Calendário Oficial de Eventos do Município, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 121/19 - DOCUMENTO N.º 3650/19 Altera a redação do caput do art. 1.º da Lei n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991. Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o caput do Art. 1.º da Lei n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991: “Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o dia do Maçom, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 de outubro de 2019. a) ROBERTO ROCHA Tec 234/dh/br/re