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materia nº 129/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Incentivo à Prática de Primeiros Socorros.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 6 de agosto de 2018, na Avenida Ulisses Guimarães, bairro 
do Jardim Rio Branco, foi inaugurada uma base do Corpo de Bombeiros.
A antiga reivindicação dos moradores da área continental, que conta 
com mais de 160 mil habitantes, tornou-se realidade e agora conta, no mesmo 
local, com a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Em conversa com os profissionais desses equipamentos tão 
importantes, fui alertado sobre eventualidades ocorridas com qualquer pessoa, 
como por exemplo acidentes domésticos, lesões, condições emergenciais de 
saúde, etc.
São nesses delicados momentos que entra a importância de se 
possuir certo preparo em Primeiros Socorros, mais ainda quando acreditando 
estar ajudando alguém, estando na verdade, piorando a sua situação. Em outros 
casos, as pessoas entram em pânico e acabam evitando ajudar em determinadas 
situações de emergência.
O ideal em qualquer dos casos apontados é sempre manter a calma 
e chamar o mais breve possível o resgate profissional. Muitas pessoas 
desconhecem o que são primeiros socorros e o quanto é importante se ter um 
treinamento básico sobre prestar um auxílio imediato em casos de emergência. 
Esse conhecimento, mesmo que básico pode salvar muitas vidas.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 129/19 - DOCUMENTO N.º 3743/19
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana de Incentivo à Prática 
de Primeiros Socorros.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do 
Munícipio a Semana de Incentivo à Prática de Primeiros Socorros, a ser 
comemorada na segunda semana do mês de setembro.
§1.º - - O evento de que trata esta Lei tem por objetivo informar e 
orientar sobre a importância das noções básicas de primeiros socorros.
§2.º - Na Semana de que trata o "caput" o Poder Executivo ou em 
parceria com instituições especializadas, realizará campanhas educativas sobre a 
importância de conhecimentos em primeiros socorros.
Art. 2.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de outubro de 2019.
a) WILSON CARDOSO

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