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materia nº 130/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Feirante.
native_id13579

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A primeira feira-livre do Brasil foi implantada na cidade de São 
Paulo, no dia 25 de agosto de 1914, no Largo General Osório. Por esta razão, o 
Dia do Feirante é celebrado nesta data. Washington Luís era o prefeito de São 
Paulo na época e foi ele quem oficializou as feiras-livres no Brasil.
A ideia de comercializar produtos alimentícios ao ar livre surgiu dos 
próprios comerciantes. Eles vendiam os alimentos para os restaurantes e 
mercearias e o que sobrava do estoque, colocavam à venda por preços mais 
baixos diretamente para o consumidor.
Os feirantes estão espalhados por todo o país, sendo profissionais 
considerados importantes para movimentar a economia regional e nacional, vez 
que a feira-livre faz parte da cultura do povo brasileiro.
Com produtos frescos, frutas, legumes, verduras ou mesmo objetos 
para o lar, as feiras-livres já se tornaram comuns e muito prestigiadas em todas 
as cidades no Brasil. Os locais onde se realizam são quase que festivos, e não se 
limitam ao mero comércio de mercadorias, mas proporcionam cultura, distração e 
lazer para a população.
Em algumas regiões do país onde o Dia do Feirante foi instituído, 
são organizadas feiras e festas especiais em homenagem aos feirantes.
São Vicente possui várias feiras-livres distribuídas nos diversos 
bairros da cidade, e consideramos muito justo adotarmos também em nossa 
cidade essa singela homenagem aos profissionais que trabalham nas feiras. 
Assim sendo, submeto a apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 130/19 - DOCUMENTO N.º 3770/19
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia do Feirante.
Art. 1.º - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município o Dia do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de outubro de 2019.
a) ADILSON DA FARMÁCIA

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