| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a implementar ações preventivas de combate à depressão em adolescentes nas escolas do município de São Vicente. |
| native_id | 13582 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores O objetivo deste projeto de lei é atuar no combate à depressão em adolescentes, tendo em vista que a depressão na adolescência é uma das principais causas de morte entre os jovens dessa faixa etária, associada às dificuldades nas relações interpessoais, além de déficites no desempenho acadêmico e aumento do risco para o abuso de substâncias entorpecentes, comportamento agressivo, atividade sexual inadequada e comportamento suicida. Ampliar os espaços para debate é de suma importância, pois há um crescimento considerável no índice de suicídios entre os jovens; podemos destacar recentemente o massacre que aconteceu na Escola de Suzano demonstrando que atitudes devem ser tomadas. Os adolescentes constituem um grupo com maior risco de suicídio, tomando-se essencial estabelecer claramente os fatores que potencializam os comportamentos suicidários e tratar precocemente os indícios. Enquanto os índices de suicídio caem em todo o mundo, a taxa entre adolescentes que vivem nas grandes cidades brasileiras aumentou 24% entre 2006 e 2015, informa pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O estudo, publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria, indica que o suicídio é até três vezes maior entre jovens do sexo masculino. O tratamento tem como finalidade a resolução dos sintomas depressivos, melhora no funcionamento intra e interpessoal, escolar, familiar e social do adolescente. Considerando que a medida, e suas alterações ora reivindicadas, é de extrema relevância, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 133/19 - DOCUMENTO N.º 3482/19 Autoriza o Poder Executivo a implementar ações preventivas de combate à depressão em adolescentes nas escolas do município de São Vicente. Art. 1.º - Fica o Poder executivo autorizado a implantar nas escolas municipais ações preventivas de combate à depressão e ao suicídio entre os adolescentes. Art. 2.º - Os educadores deverão participar de curso de formação e/ou requalificação sobre o assunto para lidar adequadamente com o tema. Parágrafo único - As escolas poderão firmar parcerias com instituições públicas e/ou privadas para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação. Art. 3.º - Caberá às instituições escolares promover encontros com as famílias para inseri-las no debate. Art. 4.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de outubro de 2019. a) GIL DO CONSELHO