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materia nº 133/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a implementar ações preventivas de combate à depressão em adolescentes nas escolas do município de São Vicente.
native_id13582

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O objetivo deste projeto de lei é atuar no combate à depressão em 
adolescentes, tendo em vista que a depressão na adolescência é uma das 
principais causas de morte entre os jovens dessa faixa etária, associada às 
dificuldades nas relações interpessoais, além de déficites no desempenho 
acadêmico e aumento do risco para o abuso de substâncias entorpecentes, 
comportamento agressivo, atividade sexual inadequada e comportamento suicida. 
Ampliar os espaços para debate é de suma importância, pois há um 
crescimento considerável no índice de suicídios entre os jovens; podemos 
destacar recentemente o massacre que aconteceu na Escola de Suzano 
demonstrando que atitudes devem ser tomadas. 
Os adolescentes constituem um grupo com maior risco de suicídio, 
tomando-se essencial estabelecer claramente os fatores que potencializam os 
comportamentos suicidários e tratar precocemente os indícios. 
Enquanto os índices de suicídio caem em todo o mundo, a taxa 
entre adolescentes que vivem nas grandes cidades brasileiras aumentou 24% 
entre 2006 e 2015, informa pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São 
Paulo). O estudo, publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria, indica que o 
suicídio é até três vezes maior entre jovens do sexo masculino. 
O tratamento tem como finalidade a resolução dos sintomas 
depressivos, melhora no funcionamento intra e interpessoal, escolar, familiar e 
social do adolescente. 
Considerando que a medida, e suas alterações ora reivindicadas, é 
de extrema relevância, 
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 133/19 - DOCUMENTO N.º 3482/19
Autoriza o Poder Executivo a implementar 
ações preventivas de combate à 
depressão em adolescentes nas escolas 
do município de São Vicente.
Art. 1.º - Fica o Poder executivo autorizado a implantar nas escolas 
municipais ações preventivas de combate à depressão e ao suicídio entre os 
adolescentes.
Art. 2.º - Os educadores deverão participar de curso de formação 
e/ou requalificação sobre o assunto para lidar adequadamente com o tema.
Parágrafo único - As escolas poderão firmar parcerias com 
instituições públicas e/ou privadas para promover ações como palestras, 
workshops e outros instrumentos de capacitação.
Art. 3.º - Caberá às instituições escolares promover encontros com 
as famílias para inseri-las no debate.
Art. 4.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de outubro de 2019.
a) GIL DO CONSELHO

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