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materia nº 138/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaInstitui o Programa Atividade Funcional para crianças especiais no Município de São Vicente.
native_id13587

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O treinamento funcional nada mais é do que um método de 
treinamento que tem por objetivo principal melhorar a performance do indivíduo 
em uma atividade específica, seja em suas atividades diárias ou em algum 
esporte. 
Os exercícios de treinamento funcional não têm somente o 
desenvolvimento da musculatura como foco. Os exercícios são elaborados de 
acordo com a atividade para a qual o indivíduo é treinado. Nesse sentido, o 
treinamento pode incluir exercícios de propriocepção, equilíbrio, agilidade, 
coordenação, e qualquer outro tipo de habilidade que seja exigida pela atividade 
para qual o treinamento está focado. 
Se essa atividade for realizada com as crianças especiais de nossa 
cidade, poderá proporcionar-lhes uma melhor qualidade de vida com grande 
desenvolvimento físico e mental. 
Por essa razão submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 138/19 - DOCUMENTO N.º 3944/19
Institui o Programa Atividade Funcional 
para crianças especiais no Município de 
São Vicente.
Art. 1.º - Fica instituído o Programa Atividade Funcional na areia 
para crianças especiais no Município de São Vicente.
Parágrafo único – O Programa Atividade Funcional na areia para 
crianças especiais tem por objetivo proporcionar às crianças especiais melhor 
qualidade de vida mediante a prática de atividades físicas que contribuem para o 
desenvolvimento da coordenação motora e do equilíbrio, assim como para o bem￾estar em geral.
Art. 2.º - O Programa Atividade Funcional deverá ser aplicado por 
um profissional de Educação Física.
Art. 3.º - Para a execução do Programa instituído por esta Lei, o 
Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com instituições públicas e 
privadas.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de outubro de 2019.
a) JABÁ

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