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materia nº 141/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaFica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça entre as ruas 24, Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernerdo, no bairro Jardim Rio Branco.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No dia 26 de maio de 1914, em Salvador, nasceu Maria Rita de 
Souza Brito Lopes Pontes, que aos 13 anos manifestou sua vocação para a vida 
cristã de solidariedade e amor aos pobres e doentes. Com esta idade atendia em 
seu portão de casa, intitulado "A Portaria de São Francisco". 
Em homenagem à sua genitora adotou o nome Irmã Dulce, quando 
se tornou freira da Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição 
da Mãe de Deus, em 1933, no estado de Sergipe. 
Trabalhar pelos necessitados foi o grande objetivo toda a sua vida. 
Sua obra caritativa se concretizou na assistência às comunidades carentes, como 
os Alagados em ltapagipe, e na invasão às cinco casas, na Ilha dos Ratos, para 
abrigar doentes; e ainda ocupou o galinheiro do Convento Santo Antônio para 
onde levou cerca de 70 pessoas doentes. Para socorrer os pobres, não media 
obstáculos nem poupava a sua saúde, sempre debilitada.
Fundou também a primeira organização operária católica da Bahia, 
em 1936 – a União Operária de São Francisco.
O trabalho assistencial de Irmã Dulce se expandiu com a criação da 
Associação Obras Sociais da Irmã Dulce, que contempla o Albergue Santo 
Antônio e o Hospital. 
Falecida em 13 de março de 1992, aos 77 anos, sua vida foi 
marcada pela dedicação aos doentes, albergados, deficientes e órfãos. Após sua 
morte, casos extraordinários de cura foram revelados, justificando a decisão do 
Vaticano, através do Papa Bento .XVI, de considerá-la Venerável. Após ser 
reconhecido o segundo milagre, foi-lhe concedido o título de Bem venturada 
Dulce dos Pobres. 
Em 13 de outubro de 2019, foi canonizado pelo Papa Francisco, 
tornando-se a primeira mulher comprovadamente· nascida no Brasil a ser 
canonizada. 
Por estes motivos, pedimos aos ilustres pares que aprovem este
Projeto de Lei, pois é uma justa homenagem a quem tanto ajudou os nordestinos 
e o Brasil, considerando especialmente que Irmã Dulce deixou um legado de 
virtudes e de trabalho que orgulha a todos os brasileiros. 
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 141/19 - DOCUMENTO N.º 4017/19
Fica denominada Santa Irmã Dulce dos 
Pobres a Praça entre as ruas 24, Antônio 
Riscalle Husne, Avenida Ulisses 
Guimarães e Antônio Bernerdo, no bairro 
Jardim Rio Branco.
Art. 1.º - Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça 
localizada entre as ruas 24 e Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães 
e Antônio Bernardo, no bairro Jardim Rio Branco.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de novembro de 2019.
a) WILSON CARDOSO

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