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materia nº 142/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 142 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de São Vicente, e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a cidade de São Vicente passa por um momento 
de renovação em sua rede elétrica, buscando uma modernização de todo seu 
sistema de iluminação pública, focar em um melhor e mais eficiente sistema de 
cabeamento da energia elétrica se mostra cada vez mais necessário. 
Não há dúvidas de que a conversão da rede aérea - elétrica, de 
cabos telefônicos ou TV a cabo, entre outros serviços - para subterrânea, 
utilizando técnicas de construção não destrutivas, será um ganho no paisagismo 
da nossa cidade, além de reduzir gastos com manutenção da rede elétrica que 
fica protegida da chuva e da queda de árvores ou de vandalismo.
Outra vantagem é o ganho com segurança, pois se minimiza o risco 
de acidentes envolvendo os fios, desde colisões com postes até crianças soltando 
pipas. A iniciativa também minimiza interferências no sistema de telefonia.
O projeto vale para a instalação de tubulações de cabos 
subterrâneos, dutos ou assemelhados, tanto pela iniciativa de empresas privadas 
como pelo poder público no município de São Vicente. 
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 142/19 - DOCUMENTO N.º 4018/19
Autoriza o Poder Executivo a tornar 
subterrâneo todo o cabeamento instalado 
no Município de São Vicente, e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que as 
concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviços que operam com 
cabeamento na cidade de São Vicente tornem subterrâneo o cabeamento já 
existente.
Paragrafo único – Aplica-se o disposto nesta lei a rede elétrica, 
cabos telefônicos, TV a cabo e assemelhados.
Art. 2.º - Nos locais onde forem removidos os postes atuais serão 
plantadas árvores, na forma e condições a serem regulamentadas pelo Poder 
Executivo.
Art. 3.º - O poder Executivo regulamentará a nova forma de 
iluminação pública, em substituição ao modelo atual.
Art. 4.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de novembro de 2019.
a) WILSON CARDOSO

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