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materia nº 143/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaInstitui no Município de São Vicente a Campanha “Cabelos Solidários”.
native_id13597

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Entre tantas inquietações que surgem a partir da confirmação do 
diagnóstico e do tratamento do câncer, muitas vezes o paciente ainda precisa 
encarar a perda dos cabelos, que vem acompanhada de diversas sessões de 
químio ou radioterapia. 
Ao enfrentar este processo, é natural que as pessoas, sobretudo as 
mulheres, sintam-se deprimidas, o que pode influenciar negativamente no 
tratamento. 
Assim, o uso de perucas mostra-se fundamental para resgatar a 
autoestima dessas pacientes e, por conseguinte, estimular a luta contra a doença 
e a pesada rotina do tratamento. 
Com a Campanha "Cabelos Solidários", esperamos promover uma 
melhora na qualidade de vida destas mulheres, além de incentivar a solidariedade 
do povo Vicentino. 
Diante da relevância da matéria, submeto a presente propositura à 
apreciação de meus nobres pares.
PROJETO DE LEI N.º 143/19 - DOCUMENTO N.º 4020/19
Institui no Município de São Vicente a 
Campanha “Cabelos Solidários”.
Art. 1.º - Fica instituída a Campanha "Cabelos Solidários", visando à
conscientização e ao incentivo à doação de cabelos para pessoas com alopecia 
decorrente de quimioterapia, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de 
novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Art. 2.º - A campanha tem o objetivo de sensibilizar potenciais 
doadores e estimulá-los a doar cabelos, mediante a realização de mutirões e a 
disponibilização de postos de coleta.
Art. 3.º - A publicidade da campanha terá cunho educativo e 
ocorrerá através de peças publicitárias inseridas nos veículos de comunicação em 
geral, inclusive na página oficial da Prefeitura na internet e redes sociais.
Art. 4.º - Os cabelos arrecadados serão destinados ao órgão 
Municipal competente que fará o envio das doações as instituições interessadas e 
previamente cadastradas, para que estas se encarreguem da confecção gratuita 
de perucas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Art. 5.º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a 
sociedade civil organizada, Organizações Não Governamentais (ONGs) e 
similares para alcançar o disposto nesta lei.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de novembro de 2019.
a) JABÁ

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