| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Institui no Município de São Vicente a Campanha “Cabelos Solidários”. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Entre tantas inquietações que surgem a partir da confirmação do diagnóstico e do tratamento do câncer, muitas vezes o paciente ainda precisa encarar a perda dos cabelos, que vem acompanhada de diversas sessões de químio ou radioterapia. Ao enfrentar este processo, é natural que as pessoas, sobretudo as mulheres, sintam-se deprimidas, o que pode influenciar negativamente no tratamento. Assim, o uso de perucas mostra-se fundamental para resgatar a autoestima dessas pacientes e, por conseguinte, estimular a luta contra a doença e a pesada rotina do tratamento. Com a Campanha "Cabelos Solidários", esperamos promover uma melhora na qualidade de vida destas mulheres, além de incentivar a solidariedade do povo Vicentino. Diante da relevância da matéria, submeto a presente propositura à apreciação de meus nobres pares. PROJETO DE LEI N.º 143/19 - DOCUMENTO N.º 4020/19 Institui no Município de São Vicente a Campanha “Cabelos Solidários”. Art. 1.º - Fica instituída a Campanha "Cabelos Solidários", visando à conscientização e ao incentivo à doação de cabelos para pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer. Art. 2.º - A campanha tem o objetivo de sensibilizar potenciais doadores e estimulá-los a doar cabelos, mediante a realização de mutirões e a disponibilização de postos de coleta. Art. 3.º - A publicidade da campanha terá cunho educativo e ocorrerá através de peças publicitárias inseridas nos veículos de comunicação em geral, inclusive na página oficial da Prefeitura na internet e redes sociais. Art. 4.º - Os cabelos arrecadados serão destinados ao órgão Municipal competente que fará o envio das doações as instituições interessadas e previamente cadastradas, para que estas se encarreguem da confecção gratuita de perucas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Art. 5.º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a sociedade civil organizada, Organizações Não Governamentais (ONGs) e similares para alcançar o disposto nesta lei. Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 7 de novembro de 2019. a) JABÁ