| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Institui o Programa de Capacitação do Autismo para professores das escolas da rede pública de São Vicente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A busca por uma educação igualitária é tema recorrente nos atuais debates sobre Educação, sobretudo quando se refere à inclusão de crianças com autismo em escolas de ensino regular. Apesar da ampla discussão em torno dessa temática, ainda há uma série de limitações quanto à prática da inclusão e ao papel do professor e seu preparo para lidar com as dificuldades provindas do ensino voltado para alunos autistas. O papel do professor nessa perspectiva é tornar possível a socialização da criança com autismo na sala de aula e adequar a sua metodologia para atender as necessidades destes. É importante que o professor detecte as dificuldades existentes e investigue o nível de desenvolvimento dos alunos, para que dessa forma ele saiba quais aspectos devem ser trabalhados com a criança. Diante da relevância da matéria, submeto a presente propositura à apreciação de meus nobres pares. PROJETO DE LEI N.º 146/19 - DOCUMENTO N.º 4197/19 Institui o Programa de Capacitação do Autismo para os professores das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituído o Programa de Capacitação do Autismo para os professores da Rede Municipal de Ensino. Art. 2.° - O Programa será realizado anualmente na primeira semana do mês de abril, em referência ao Dia Mundial do Autismo. Art. 3.° - O Programa contará com palestras de profissionais especializados no assunto, como psicólogos, psiquiatras, neurologistas, pedagogos, pais e/ou pessoa com certificado educacional referente ao autismo. Art. 4.° - O Poder Executivo fará a divulgação do programa, efetuando as inscrições dos profissionais interessados em participar, nas mais diversas repartições e órgãos do município. Art. 5.° - Para o desenvolvimento do programa, o Poder Executivo poderá realizar convênios com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais. Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 127 de novembro de 2019. a) JABÁ Sec br/cf