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materia nº 146/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaInstitui o Programa de Capacitação do Autismo para professores das escolas da rede pública de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A busca por uma educação igualitária é tema recorrente nos atuais
debates sobre Educação, sobretudo quando se refere à inclusão de crianças com 
autismo em escolas de ensino regular. Apesar da ampla discussão em torno 
dessa temática, ainda há uma série de limitações quanto à prática da inclusão e 
ao papel do professor e seu preparo para lidar com as dificuldades provindas do 
ensino voltado para alunos autistas.
O papel do professor nessa perspectiva é tornar possível a 
socialização da criança com autismo na sala de aula e adequar a sua metodologia 
para atender as necessidades destes.
É importante que o professor detecte as dificuldades existentes e 
investigue o nível de desenvolvimento dos alunos, para que dessa forma ele saiba 
quais aspectos devem ser trabalhados com a criança.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente propositura à 
apreciação de meus nobres pares.
PROJETO DE LEI N.º 146/19 - DOCUMENTO N.º 4197/19
Institui o Programa de Capacitação do 
Autismo para os professores das 
escolas da Rede Municipal de Ensino e 
dá outras providências.
Art. 1.º - Fica instituído o Programa de Capacitação do Autismo para 
os professores da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2.° - O Programa será realizado anualmente na primeira 
semana do mês de abril, em referência ao Dia Mundial do Autismo.
Art. 3.° - O Programa contará com palestras de profissionais 
especializados no assunto, como psicólogos, psiquiatras, neurologistas, 
pedagogos, pais e/ou pessoa com certificado educacional referente ao autismo.
Art. 4.° - O Poder Executivo fará a divulgação do programa, 
efetuando as inscrições dos profissionais interessados em participar, nas mais 
diversas repartições e órgãos do município. 
Art. 5.° - Para o desenvolvimento do programa, o Poder Executivo 
poderá realizar convênios com as entidades sociais envolvidas, visando à 
promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 127 de novembro de 2019.
a) JABÁ
Sec br/cf

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