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materia nº 156/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAltera dispositivo da Lei n.º 2636-A de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
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Mensagem nº °'16/J o, 
Proc. n" 22201/11 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo dispõe sobre a 
alteração da composição do Conselho Municipal de Promoção da igualdade 
Social, criado pela Lei nº 2636-A, de 3 de julho de 2011 e suas alterações 
posteriores. 
Considerando a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo renovamos a V .Exa. os 
protestos de elevada estima e disti11ta consideração. 
PEDRd GOUVÊA 
Prefeit0 Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
~~ 0///úvnicijud de Q7M -J/t<'ffrlk 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº '°> 8 /..J '°) 
n.o: 
PROJETO DE LEI rJS l,ç~\rci 
!)oúllr->irl'-ho ..JS. l.\'-{.:u.f ,'\ 
Altera dispositivo da Lei n" 2636-\ de 
03.06.11, que dispõe sobre o Conselho 
Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial. 
Proc, n" 22201/11 
Art. 1 º - Passa a vigorar com a seguinte redação a alínea 
·'j" do inciso l do art. 2º da Lei nº 2636-A, de 03 de junho de 201 1: 
"Art. 2º - ... 
I - ... 
j) 2 (dois) representantes da Secretaria de Turismo - 
SETUR." 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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