| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei n.º 2636-A de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
| native_id | 13613 |
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Mensagem nº °'16/J o,
Proc. n" 22201/11
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo dispõe sobre a
alteração da composição do Conselho Municipal de Promoção da igualdade
Social, criado pela Lei nº 2636-A, de 3 de julho de 2011 e suas alterações
posteriores.
Considerando a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art, 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo renovamos a V .Exa. os
protestos de elevada estima e disti11ta consideração.
PEDRd GOUVÊA
Prefeit0 Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº '°> 8 /..J '°)
n.o:
PROJETO DE LEI rJS l,ç~\rci
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Altera dispositivo da Lei n" 2636-\ de
03.06.11, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade
Racial.
Proc, n" 22201/11
Art. 1 º - Passa a vigorar com a seguinte redação a alínea
·'j" do inciso l do art. 2º da Lei nº 2636-A, de 03 de junho de 201 1:
"Art. 2º - ...
I - ...
j) 2 (dois) representantes da Secretaria de Turismo -
SETUR."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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