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materia nº 157/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 157 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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Cellula Mater da ~\'Clciortt.1/i::..?a~~·li 
1. A Comissão de Justiça e Redação. 
2. Ao Exi:1ediente da Mesa. 
~71 ..,.:s_,1 12 / 2 (? J,,!1 
X">-, o 4 cb., ~~ de 2019 
Mensagem nºg9/19 
Proe. n" 36330/19 
Senhor Presidente WILSON :CARDOSO 
Pres'ídente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar 
o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores.A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da rnatena. 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo. renovamos a V .Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
·-,~- . 
......... -····"' --~----·· ---- 
PEDr O GOlJVtA 
Pref rto Municipal 
/ ,// 
Exmo. Sr. 
V ercador Wilson Cardoso 
DO. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Cidade Jfom .•. mento da Histona Pátria 
c~eilt.tl{J. Mater da Nacionalidade 
l\llensagem nº gq 19 
n.oz 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São .José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 3(-i330/19 
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José ···· Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
' . 
nec es sar: o. 
Art, 3º Esta Lei entra cm vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições cm contrário. 
* * * 

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