| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 13614 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Cellula Mater da ~\'Clciortt.1/i::..?a~~·li
1. A Comissão de Justiça e Redação.
2. Ao Exi:1ediente da Mesa.
~71 ..,.:s_,1 12 / 2 (? J,,!1
X">-, o 4 cb., ~~ de 2019
Mensagem nºg9/19
Proe. n" 36330/19
Senhor Presidente WILSON :CARDOSO
Pres'ídente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar
o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores.A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da rnatena.
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo. renovamos a V .Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
·-,~- .
......... -····"' --~----·· ----
PEDr O GOlJVtA
Pref rto Municipal
/ ,//
Exmo. Sr.
V ercador Wilson Cardoso
DO. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Cidade Jfom .•. mento da Histona Pátria
c~eilt.tl{J. Mater da Nacionalidade
l\llensagem nº gq 19
n.oz
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São .José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 3(-i330/19
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José ···· Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
' .
nec es sar: o.
Art, 3º Esta Lei entra cm vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições cm contrário.
* * *