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materia nº 158/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaSubstitui a expressão "'Cãominhada em Defesa da Vida Animal" constante nas Leis n".º1602-A, de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 08 de janeiro de 2010, 2584-A, de 6 de abril de 2011, 2709-A, de 7 de outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017, por "Caminhada em Defesa da Vida Animal".
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cidade ~\10;-1:u1nento ela Historia Pátria 
,..~ -r ., 1 _.f . .., , _ -~ Ã r ...,..:- - .. {.;- -i ~ ; - , - ' D,ed ,. Ceiiuia ;.,rJ.uter da .:~ai:..,01J.a •• uaGf. A Comissao de Justiça e rv · açao. 
2. Ao Expediente da Mesa. 
,;~71 .s:: 12.J.êO i.'1 
~04ck,~de2019 
Mensagem n" J 00/ 19 
Proc. nº 29312/05 
WILS;{~1ti!!\~<.: Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo dispõe sobre a 
substituição da expressão "Cãominhada em Defesa da Vida Animal" por 
"Caminhada em Defesa da V ida Animal". 
A alteração pretendida visa 
regularizar a utilização da nomenclatura empregada no Município de São 
Vicente para designar evento constante no Calendário Oficial de Eventos do 
Município, eis que a expressão inicialmente adotada, "Cãominhada em 
Defesa da Vida Animal" já tinha sido registrada pela Empresa Sat Sistema 
A Tribuna. 
Considerando a relevância da 
matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no 
art. 57 da Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo renovamos a V .Exa. os 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
A 
"OUVEA 
Exmo. Sr. 
Vereador \-\'Hson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
S . .,.\,. · · ·· S'I) '- ao 11cente - '-. 
.,,~;::~·::::} ... ,.~ t1~-· .. ~) -~- -.., ,,,... ·u, . _-_·_ / . :. .. .. . _··· ,(/ . ... . . . . . . • -~ cJ /· ·-·· ·_ ·_ ··_-·· 
L +~ g, , WJUCt/ld de Q ao /u»nM 
Cidade Jdomunentr:::i da História Pátria 
Cellula Aia.ter da Nacionalidade 
Mensazem ._, nºJ.gO /19 
fl.02 
PROJETO DE LEI N~,l'\~\J"'~ 
t:) :O 0\/ fv'\l f\J, o tJ~ l-\\,\~\;c1 
Substitui a expressão "'Cãominhada em Defesa 
da Vida Animal" constante nas Leis n" 1602-A, 
de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 08 de 
janeiro de 2010, 2584-A, de 6 de abril de 2011, 
2709-A, de? de outubro de 2011 e 3626-A, de 
21 de julho de 2017, por "Caminhada em 
Defesa da Vida Animal". 
Proc. n" 29312/05 
Art, 1 º - A expressão "Cãominhada em Defesa da Vida 
Animal" prevista nas Leis n" 1602-A, de 24 de agosto de 2005, 2306-A, de 
08 de janeiro de 201 O, 2584-A, de 6 de abril de 2011, 2709-A, de7 de 
outubro de 2011 e 3626-A, de 21 de julho de 2017fica substituída por 
"Caminhada em Defesa da Vida Animal". 
Art, 2º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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