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materia nº 162/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaInclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" e dá outras providências.
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Cidade Jlonum.ento ela História Pátria 
Celiuia ~tt.:1ter da NacionaliddlRAO Expediente da Mesa. <; 
2. Autue-se 
3. A Comissão de Justiça e Redação. 
cm 09 dct"tfüzi1nttop2 ~otC/ 
Mensagem n" 103/19 
Proc. n" 18874/l 9 
Senhor Presidente 
/ / Presidente 
O Projeto de Lei ancxqvisafei_utorizar o PodertExecutivo a 
inclusão no Calendário de Eventos do Municlpio De São Vicente rec nhecendo o 
"Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" que deverá ser 
comemorado anualmente no dia 12 de Maio de cada ano, 
O dia 12 de maio é o dia mundialmente consagrado para 
conscientizar a população sobre a Fibromialgia no por meio de ações sociais, 
palestras, atividades físicas e esclarecimento de sintomas e tratamento, ressaltando 
que o dia i 2 de Maio também é o dia 11Dia Internacional de Sensibilização para as 
Doenças Crônicas Imunológicas e Neurológicas" criado em 1993 por 'Tom 
Henessy, que sofria de Síndrome da Fadiga Crônica. O reconhecimento e 
determinação de uma data oficial, tem como principal objetivo destacar a 
importância da conscientização e conhecimento da população Vicentina sobre a 
gravidade e aumento expressivo no número de casos de Fibromialgia 
diagnosticados. 
A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e 
crônica considerada uma síndrome na qual 'a pessoa sente dores por todo o corpo 
durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões 
e cm outros tecidos moles. Além das dores generalizadas, a pessoa com 
Fibrornialgia apresenta outros sintomas que incluem fadiga e alterações do sono, 
rigidez, ansiedade, depressão, a!teraçôes cognitivas, síndrome do intestino irritável 
, cefaleia, entre outros. 
De cada l O pacientes com fibromialgia, sete a nove são 
mulheres. Não se sabe a razão porque isto acontece. Não parece haver uma relação 
com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois 
da menopausa, 
A idade de aparecimento da fibromialgia é gerahnente 
entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em 
crianças e adolescentes. 
Apesar das inúmeras manifestações que caracterizam a 
síndrome, ainda não há estudos cientlflc ,,l que determinem exatamente as causas 
que levam ao seu surgirnento, n · ·<e acredita na possibilidade de decorrência 
genética, já que casos de fibron r gia leniü.~m a ocorrer em família. 
' Câmara >:huu, ,pt!l .Sâo 
. g·a6í!íe,& ~ 0) 
1(fcefJifo por~ 
T:M_.Qi/.J.J....!JS ... --TJ.: (2tQ 
Cidade J.1om,rmento da História Pátria 
C eliuia Afater da Nacionalidade 
Mensagem nº l 03/ 19 fl.02 
Os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia 
são dores generalizadas e recidivas, de modo que às vezes sequer é possível 
elencar onde dói, sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, sensação 
de pernas inquietas, dores abdominais, 
queimações, formigamentos, dificuldades para urinar, cefaleia, cansaço, sono não 
reparador, variação de humor, insônia, falta de memória e concentração e, até 
mesmo, distúrbios emocionais e psicológicos, a exemplo de transtornos de 
ansiedade e depressão. Seu diagnóstico é essencialmente clínico, de acordo com 
os sintomas informados pelos pacientes nas consultas médicas, tais como a 
identificação de pontos dolorosos sob pressão, também chamados de tender-points. 
Não existe um exame específico para sua descoberta, de 
forma que o diagnóstico resulta dos sintomas e sinais reconhecidos nos pacientes, 
bem como da realização de distintos exames que são utilizados para excluir 
doenças que possuem sintomas semelhantes à fibromialgia. 
Ainda não há cura para a fibromialgia, mas há inúmeros 
tratamentos e exercícios moderados direcionados a amenizar os sintomas e dar 
melhor qualidade de vida aos portadores da Síndrome Fibromialgica, sendo o 
tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, 
embora não s~ja fatal, implica severas restrições à uma vida ativa e digna dos 
pacientes, sendo pacífico que eles possuem severa diminuição e sua na qualidade 
de vida; resultando direta e negativamente nos aspectos social, profissional e 
afetivo de sua vida. 
A fibromialgia é, portanto, uma condição clínica que 
demanda controle dos sintomas sob pena de os fatores físicos serem agravados, 
exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não 
medicamentosos, sendo de suma importância um dia de conscientização e alerta a 
população Vicentina, dando origem a este Projeto de Lei. 
Tendo cm vista a relevância da matéria, solicitamos que 
sua tramitação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do 
11.1 • r • rviumcipio. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
f ,W0:'"45•-;;,' WWW."'~'"'-~''1 
,L~ m,~lc2,~j 
. "'"ºª ac~3 e&Q.4 •••••.•.. ---........,,... ••• - 4ÉS • • :-.,,-,<! ...•.• :,'-·· 
Exmo. Sr. "" ~ 
Vereador 'Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
-r 
Cidade J,fonwn.ento da· História Pátria 
Celluk: J4ater da ).Vacionalidade 
Mensagem nº 103/ 19 fl.03 
PRO.TETO DE LEI N:? fC,,.:J/fg 
~MEYJltO fV;' '-lt.JCJq )19 
Inclui no Calendário de Eventos do 
Município de São Vicente o "Dia de 
Conscientlzação e Enfrentamento à 
Fíbrorníalgta" e dá outras providências. 
Proc. n" 18874/19 
Art. 1 o - Fica incluído no Calendário de Eventos do Município 
de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamenro à Fibromialgia", a ser 
comemorado anualmente no dia 12 de Maio. 
Art, 2°- Na data referida no artigo anterior poderão ser 
realizadas palestras com profissionais da área da saúde, assim como outros que 
possam agregar conhecimento e orientação aos portadores da Síndrome 
Fibrorniálgica, tais como psicólogas, assistentes sociais e advogadas, objetivando a 
conscientizacão e enfrentarnento à fibromialgia. 
Art, 3º - Na data supra também poderão ser realizados eventos 
púbicos, com atividades físicas e de interação voltadas a conscientização e 
visibilidade aos portadores da Síndrome de Fibromialgia. 
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
* * 

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