| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Inclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" e dá outras providências. |
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Cidade Jlonum.ento ela História Pátria Celiuia ~tt.:1ter da NacionaliddlRAO Expediente da Mesa. <; 2. Autue-se 3. A Comissão de Justiça e Redação. cm 09 dct"tfüzi1nttop2 ~otC/ Mensagem n" 103/19 Proc. n" 18874/l 9 Senhor Presidente / / Presidente O Projeto de Lei ancxqvisafei_utorizar o PodertExecutivo a inclusão no Calendário de Eventos do Municlpio De São Vicente rec nhecendo o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" que deverá ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio de cada ano, O dia 12 de maio é o dia mundialmente consagrado para conscientizar a população sobre a Fibromialgia no por meio de ações sociais, palestras, atividades físicas e esclarecimento de sintomas e tratamento, ressaltando que o dia i 2 de Maio também é o dia 11Dia Internacional de Sensibilização para as Doenças Crônicas Imunológicas e Neurológicas" criado em 1993 por 'Tom Henessy, que sofria de Síndrome da Fadiga Crônica. O reconhecimento e determinação de uma data oficial, tem como principal objetivo destacar a importância da conscientização e conhecimento da população Vicentina sobre a gravidade e aumento expressivo no número de casos de Fibromialgia diagnosticados. A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica considerada uma síndrome na qual 'a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e cm outros tecidos moles. Além das dores generalizadas, a pessoa com Fibrornialgia apresenta outros sintomas que incluem fadiga e alterações do sono, rigidez, ansiedade, depressão, a!teraçôes cognitivas, síndrome do intestino irritável , cefaleia, entre outros. De cada l O pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa, A idade de aparecimento da fibromialgia é gerahnente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes. Apesar das inúmeras manifestações que caracterizam a síndrome, ainda não há estudos cientlflc ,,l que determinem exatamente as causas que levam ao seu surgirnento, n · ·<e acredita na possibilidade de decorrência genética, já que casos de fibron r gia leniü.~m a ocorrer em família. ' Câmara >:huu, ,pt!l .Sâo . g·a6í!íe,& ~ 0) 1(fcefJifo por~ T:M_.Qi/.J.J....!JS ... --TJ.: (2tQ Cidade J.1om,rmento da História Pátria C eliuia Afater da Nacionalidade Mensagem nº l 03/ 19 fl.02 Os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia são dores generalizadas e recidivas, de modo que às vezes sequer é possível elencar onde dói, sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, sensação de pernas inquietas, dores abdominais, queimações, formigamentos, dificuldades para urinar, cefaleia, cansaço, sono não reparador, variação de humor, insônia, falta de memória e concentração e, até mesmo, distúrbios emocionais e psicológicos, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão. Seu diagnóstico é essencialmente clínico, de acordo com os sintomas informados pelos pacientes nas consultas médicas, tais como a identificação de pontos dolorosos sob pressão, também chamados de tender-points. Não existe um exame específico para sua descoberta, de forma que o diagnóstico resulta dos sintomas e sinais reconhecidos nos pacientes, bem como da realização de distintos exames que são utilizados para excluir doenças que possuem sintomas semelhantes à fibromialgia. Ainda não há cura para a fibromialgia, mas há inúmeros tratamentos e exercícios moderados direcionados a amenizar os sintomas e dar melhor qualidade de vida aos portadores da Síndrome Fibromialgica, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não s~ja fatal, implica severas restrições à uma vida ativa e digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem severa diminuição e sua na qualidade de vida; resultando direta e negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida. A fibromialgia é, portanto, uma condição clínica que demanda controle dos sintomas sob pena de os fatores físicos serem agravados, exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, sendo de suma importância um dia de conscientização e alerta a população Vicentina, dando origem a este Projeto de Lei. Tendo cm vista a relevância da matéria, solicitamos que sua tramitação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do 11.1 • r • rviumcipio. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. f ,W0:'"45•-;;,' WWW."'~'"'-~''1 ,L~ m,~lc2,~j . "'"ºª ac~3 e&Q.4 •••••.•.. ---........,,... ••• - 4ÉS • • :-.,,-,<! ...•.• :,'-·· Exmo. Sr. "" ~ Vereador 'Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP -r Cidade J,fonwn.ento da· História Pátria Celluk: J4ater da ).Vacionalidade Mensagem nº 103/ 19 fl.03 PRO.TETO DE LEI N:? fC,,.:J/fg ~MEYJltO fV;' '-lt.JCJq )19 Inclui no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientlzação e Enfrentamento à Fíbrorníalgta" e dá outras providências. Proc. n" 18874/19 Art. 1 o - Fica incluído no Calendário de Eventos do Município de São Vicente o "Dia de Conscientização e Enfrentamenro à Fibromialgia", a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio. Art, 2°- Na data referida no artigo anterior poderão ser realizadas palestras com profissionais da área da saúde, assim como outros que possam agregar conhecimento e orientação aos portadores da Síndrome Fibrorniálgica, tais como psicólogas, assistentes sociais e advogadas, objetivando a conscientizacão e enfrentarnento à fibromialgia. Art, 3º - Na data supra também poderão ser realizados eventos púbicos, com atividades físicas e de interação voltadas a conscientização e visibilidade aos portadores da Síndrome de Fibromialgia. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. * *