| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a prematuridade (nascimento antes de 37 semanas de gestação) é a primeira causa de mortalidade infantil no mundo. Segundo dados da UNICEF e do Ministério da Saúde, 11, 7°/o de todos os partos realizados no País são prematuros. A prematuridade é um grande problema de saúde pública no Brasil e em nossa cidade. Além do risco de morte para a mãe e o bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas permanentes nas famílias e é a principal causadora de sequelas nos recém-nascidos. A divulgação dos fatores de risco como hipertensão, diabetes, obesidade, tabagismo, pré-natal deficitário, gestação na adolescência ou muito tardia e o alto índice de cesáreas eletivas, entre outros, pode diminuir o número de partos prematuros e o de mortes a eles associadas. Além de campanhas de prevenção, a identificação e o correto encaminhamento para a unidade de saúde especializada podem salvar muitas vidas. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 165/19 - DOCUMENTO N.º 4516/19 Institui a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. Art. 1.º - Fica instituída a Semana Municipal da Prematuridade, a ser realizada no período de 1.º de novembro ao dia 17 de novembro. Art. 2.º - O Poder Executivo, por meio de órgão competente, durante o período estabelecido no artigo 1.º, realizará atividades, campanhas de esclarecimentos e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como a assistência, a proteção e a promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 12 de dezembro de 2019. a) WILSON CARDOSO