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materia nº 165/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaInstitui a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a 
prematuridade (nascimento antes de 37 semanas de gestação) é a primeira causa 
de mortalidade infantil no mundo. Segundo dados da UNICEF e do Ministério da 
Saúde, 11, 7°/o de todos os partos realizados no País são prematuros.
A prematuridade é um grande problema de saúde pública no Brasil e 
em nossa cidade. Além do risco de morte para a mãe e o bebê, o nascimento 
prematuro deixa marcas psicológicas permanentes nas famílias e é a principal 
causadora de sequelas nos recém-nascidos.
A divulgação dos fatores de risco como hipertensão, diabetes, 
obesidade, tabagismo, pré-natal deficitário, gestação na adolescência ou muito 
tardia e o alto índice de cesáreas eletivas, entre outros, pode diminuir o número de 
partos prematuros e o de mortes a eles associadas. Além de campanhas de 
prevenção, a identificação e o correto encaminhamento para a unidade de saúde 
especializada podem salvar muitas vidas.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 165/19 - DOCUMENTO N.º 4516/19
Institui a Semana Municipal da Prematuridade 
e dispõe sobre a realização anual de ações 
relacionadas ao enfrentamento do parto 
prematuro durante o mês de novembro.
Art. 1.º - Fica instituída a Semana Municipal da Prematuridade, a ser 
realizada no período de 1.º de novembro ao dia 17 de novembro.
Art. 2.º - O Poder Executivo, por meio de órgão competente, durante o 
período estabelecido no artigo 1.º, realizará atividades, campanhas de 
esclarecimentos e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro 
com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os 
riscos envolvidos, bem como a assistência, a proteção e a promoção dos direitos 
dos bebês prematuros e suas famílias.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de dezembro de 2019.
 a) WILSON CARDOSO

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