| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo ao Menor - AAM, com sede e foro no Município |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação de Amparo ao Menor – AAM, que foi constituída em 8 de outubro de 2001, sob a forma de entidade de relevante interesse público, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira. Com sede e foro na Rua Cidade de Santos, no bairro Vila Margarida, a entidade tem como objetivos, dentre outros: promoção de assistência social; promoção gratuita de educação, saúde, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, segurança alimentar e nutricional, defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, além da promoção do voluntariado. Para atingir seus objetivos, a AMM se propõe a contribuir para o fortalecimento de ações comunitárias, promover a recuperação da autoestima social, palestras, cursos, seminários, campanhas, atividades e oficinas de capacitação, dentre outras, buscando recursos na iniciativa privada, nos poderes públicos municipal, estadual e federal, além de junto aos organismos públicos ou privados no âmbito nacional e internacional, para a aplicação de programas que visem formar, educar e orientar os jovens assistidos. Desde a sua fundação, a AMM tem perseverado na promoção do bem-estar social e, portanto, deve ser reconhecida por sua relevância no âmbito do Município. Assim sendo, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte do Egrégio Plenário, submeto à consideração dos nobres Pares o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 168/19 - DOCUMENTO N.º4536/19 Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo ao Menor – AAM, com sede e foro no Município. Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Amparo ao Menor – AAM, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 12 de dezembro de 2019 a) ALFREDO MOURA Tec 293/AM/dh/br/cf