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materia nº 111/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2000
Date 2000-08-01
EmentaOficializa a realização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III.
native_id13640

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

c
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Feira Popular de Veículos que se realiza
concomitantemente com a Feira de Comércio Informal de Subsistência são
eventos que ocorrem aos domingos, sempre na Rua Prof. António Pedro de
Jesus e na Rua Dr. Eduardo Dias Coelho, na Cidade Náutica.
Ainda que de início de maneira um tanto quanto
desorganizada, essas feiras conseguiram atrair um público fiel e vêm sendo
realizadas há mais de 20 anos naquele bairro.
Nos primeiros anos de sua realização, havia
inclusive alguns problemas, como a ocupação indiscriminada de espaços de
uso comum do povo, impedindo acesso a garagens de residências, o que
provocava desentendimentos entre os moradores daquelas vias públicas e os
expositores da feira.
Da mesma forma, havia problemas decorrentes da
montagem das barracas, que tinha início na madrugada, ocasionando barulho
e perturbação da comunidade.
De alguns anos para cá, porém, todos esses
problemas foram superados, com a melhor organização dos expositores e
confinamento dos eventos a pontos determinados, permitindo maior controle e
segurança tanto para os moradores das ruas em que se realizam, quanto para
aqueles que lá buscam realizar negócios e beneficiar-se com as ofertas.
Entendemos que esses eventos, de tradicionais que
já se tornaram, devem merecer maior atenção por parte da municipalidade, até
porque podem ser aproveitados do ponto de vista turístico, já que atraem um
grande número de pessoas nas imediações da Rodovia dos Imigrantes.
Fomos procurado por pessoas interessadas na
continuidade desses eventos e estivemos no local, oportunidade em que os
participantes das feiras e munícipes que apoiam os eventos nos apresentaram
suas reivindicações, que julgamos pertinentes. Argumentam aqueles
munícipes e comerciantes que a oficialização dos eventos virá conferir maior
popularidade às feiras, proporcionando maior afluência de público.
Em vários municípios, feiras como essas costumam
contar com o apoio e a divulgação por parte das Prefeituras locais, o que se
constitui em incentivo e fonte de renda para um grande número de pessoas,
movimentando e aquecendo a economia local.
Dessa forma é que, na certeza de poder contar com
a melhor das acolhidas por parte dos nobres Pares, submeto à apreciação do
E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 111 /OO
DOCUMENT O N. ° 1775/00
Oficializa a realização da Feira Popular
de Veículos e da Feira de Comércio
Informal de Subsistência, na Cidade
Náutica III.
Art. 1° - Oficializa a Feira Popular de Veículos e a Feira de Comércio Informal
de Subsistência, eventos simultâneos realizados aos domingos na Rua Prof.
António Pedro de Jesus e na Rua Dr. Eduardo Dias Coelho, na Cidade Náutica
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente,
prestará apoio e divulgação aos eventos em questão.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 19 de- agôslo de 2000
tec0904/dh/amm
Emmanuel Pimentel

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