| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2000 |
| Date | 2000-08-01 |
| Ementa | Oficializa a realização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III. |
| native_id | 13640 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
c Senhor Presidente Senhores Vereadores A Feira Popular de Veículos que se realiza concomitantemente com a Feira de Comércio Informal de Subsistência são eventos que ocorrem aos domingos, sempre na Rua Prof. António Pedro de Jesus e na Rua Dr. Eduardo Dias Coelho, na Cidade Náutica. Ainda que de início de maneira um tanto quanto desorganizada, essas feiras conseguiram atrair um público fiel e vêm sendo realizadas há mais de 20 anos naquele bairro. Nos primeiros anos de sua realização, havia inclusive alguns problemas, como a ocupação indiscriminada de espaços de uso comum do povo, impedindo acesso a garagens de residências, o que provocava desentendimentos entre os moradores daquelas vias públicas e os expositores da feira. Da mesma forma, havia problemas decorrentes da montagem das barracas, que tinha início na madrugada, ocasionando barulho e perturbação da comunidade. De alguns anos para cá, porém, todos esses problemas foram superados, com a melhor organização dos expositores e confinamento dos eventos a pontos determinados, permitindo maior controle e segurança tanto para os moradores das ruas em que se realizam, quanto para aqueles que lá buscam realizar negócios e beneficiar-se com as ofertas. Entendemos que esses eventos, de tradicionais que já se tornaram, devem merecer maior atenção por parte da municipalidade, até porque podem ser aproveitados do ponto de vista turístico, já que atraem um grande número de pessoas nas imediações da Rodovia dos Imigrantes. Fomos procurado por pessoas interessadas na continuidade desses eventos e estivemos no local, oportunidade em que os participantes das feiras e munícipes que apoiam os eventos nos apresentaram suas reivindicações, que julgamos pertinentes. Argumentam aqueles munícipes e comerciantes que a oficialização dos eventos virá conferir maior popularidade às feiras, proporcionando maior afluência de público. Em vários municípios, feiras como essas costumam contar com o apoio e a divulgação por parte das Prefeituras locais, o que se constitui em incentivo e fonte de renda para um grande número de pessoas, movimentando e aquecendo a economia local. Dessa forma é que, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte dos nobres Pares, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 111 /OO DOCUMENT O N. ° 1775/00 Oficializa a realização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III. Art. 1° - Oficializa a Feira Popular de Veículos e a Feira de Comércio Informal de Subsistência, eventos simultâneos realizados aos domingos na Rua Prof. António Pedro de Jesus e na Rua Dr. Eduardo Dias Coelho, na Cidade Náutica Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, prestará apoio e divulgação aos eventos em questão. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 19 de- agôslo de 2000 tec0904/dh/amm Emmanuel Pimentel