| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2000 |
| Date | 2000-08-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos da Pastoral da Criança - Diocese de Santos. |
| native_id | 13641 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ? A Associação de Amigos da Pastoral da Criança - D,ocese de Santos, com sede e foro na cidade de Santos - SP é uma .dade filantrópica, sem fms lucrat.vos, com duração por prazo indeterminado, e tem sua atuação c.rcunscnta à base territorial da Diocese. Dentre os seus principais objetivos, podemos destacar: 1 - Sobrev,vènc,a e Desenvolvimento Integral da Criança através de ações 3as,cas de saúde, nutrição e educação, prestadas a nível domiciliar e comun,tár,o, sobretudo em comunidades necessitadas e bolsões de miséria. 2 - Formação humana e profissiona, de líderes comunitários - principalmente as mulheres das áreas ma.s pobres, com o cbjet.vo de apo,á-las na ísponsabihdade para com a família e a comunidade. 3 - Projetos Comumtários Alternativos de Geração de Renda - para a autosustentação das famílias e prevenção da marginalidade social. 4 - Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - em relação à fam,,,a, ,nc,usive dentre seus entes, as sociedades e organismos overnamenta.s e não-governamenta,S, mediante ma,or conscient,zação e part,c,pação das lideranças das comunidades ma,s necessitadas. 5 - integração a um s,stema de banco de dados sobre a situação da criança da mulher e da família no Brasil. Ressaltamos que o índice de mortalidade infantil, segundo dados do IBGE na década de 70, era de 115 mortes por mil, o que colocava o Brasil entre os países com renda per capita mais baixa do mundo, como a Nigéria, Guiné Bissau e outros. No início da década de 90, esse índice sofreu significativa mudança, caindo para 48,3 por mil, sendo ainda que, segundo previsão do IBGE, esse mesmo índice deverá estar, para o ano 2000, em torno de 35,5 mortes por mil. Essa redução tão significativa do índice de mortalidade infantil deve-se em grande parte à atuação da Pastoral da Criança que, em 17 anos de atuação, encontra-se presente em 3.221 municípios brasileiros, contando com 145.000 voluntários e assistindo hoje 1.568.673 crianças. São números verdadeiramente impressionantes que refletem a extensão e o alcance social da ação da Pastoral da Criança no Brasil. Trata-se da redução, para menos da metade da média nacional, do índice de mortalidade infantil nas comunidades carentes onde atua. A ação da Pastoral da Criança poderia ser ainda mais eficiente caso pudesse contar com subvenções, nos municípios onde atua. É com esse propósito que, na expectativa de poder contar com a melhor das acolhidas por parte .do E. Plenário, submeto à apreciação dos Nobres Pares o seguinte: PROJETO DE LEI N.° H2/QQ DOCUMENTO N.°1776/00 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos da Pastoral da Criança - Diocese de Santos. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Associação de Amigos da Pastoral da Criança - Diocese de Santos, a partir de janeiro de 2001, subvenção mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Parágrafo único - A subvenção a que se refere o presente artigo destina-se ao desenvolvimento dos auxílios assistenciais prestados pela Pastoral da Criança - Diocese de Santos, para redução da mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida. l - A subvenção a que se refere o "caput" se dará após o registro da entidade junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 2.° - As despesas necessárias à subvenção prevista correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 12 de agosto de 2000. MARCOS CALVO tec0855/DH/AD/cms.