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materia nº 118/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2000
Date 2000-08-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente-Brasil e Guimarães-Portugal.
native_id13647

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Cidade Monumento da Jfistória (Pátna
CeCCuCa Mater da 'Nacionalidade
°íf- I/uwu e
Mensagem n° 49/00
PROJETO DE LÊ!
DOCUMKNT O
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São
Vicente-Brasil e Guimarães-Portugal.
Proc. n° 31520/00
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convénio
de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Guimarães - Portugal.
Art. 2° - O convénio de que trata o art. 1° terá por base os
seguintes objetivos:
I - promover o intercâmbio multilateral de ideias,
técnicas, conhecimentos e experiências na área cultural, através de exposições de
artes visuais, oficinas culturais, espetáculos teatrais e de dança, lançamento de
livros e outras publicações culturais;
II - organizar em escala nacional e internacional
conferências, encontros e seminários relacionados à cultura e aos aspectos
históricos de ambas as cidades e de seus habitantes;
III - incentivar a criação de centros culturais, institutos
de pesquisas históricas, assim como comissões permanentes ou temporárias para
estudos e análises técnicas, científicas e culturais;
IV - buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e
intensificar a troca de experiências no campo da arte e da cultura, fortalecendo os
princípios que unem as duas cidades e revelando as diferenças culturais de cada
uma.
MOD. 252
Cidade Monumento da "História (pátria
frtater da Naàonatidade
Mensagem n° 49/00 fl.05
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial visando à satisfação das despesas decorrentes da execução
desta Lei no corrente ano.
Art. 4° - A partir do próximo exercício constarão dos
orçamentos anuais e plurianuais as dotações destinadas a fazer face às despesas
com a aplicação desta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252,

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