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materia nº 120/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 120 / 2000
Date 2000-08-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no dia 19 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil.
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Senhor Presidente Ori: --^l JTS-O ?o
. Senhores Vereadores ; prGG i\> 195/00
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Considerando que a Associação do Arco-íris, entidade que
atua na propagação do Evangelho em nossa cidade, sob a coordenação da Sra.
Lucimar de Andrade Bergamasco, pretende realizar evento infantil no espaço
cultural existente na Praça Barão do Rio Branco, no Centro;
Considerando que essa iniciativa tem o apoio da Rádio
Comunitária Estrela do Mar FM 90.1 Mhz e promoverá a distribuição de material
evangélico e doces, além de animação, para crianças das mais diversas faixas
etárias, e
Considerando a necessidade de autorização legislativa para
a realização desse evento, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 120/00
DOCUMENTO N.° 1924 /OO
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
Barão do Rio Branco, no Centro, pela
Associação do Arco-íris, no dia 19 de
agosto de 2000, para a realização de
evento evangélico infantil.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no
dia 19 de agosto de 2000, a partir das 15 horas, para a realização de evento
evangélico infantil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MABIIM AFONSO D&SOUSA
10
TEC0931/CK/sg

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