| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2000 |
| Date | 2000-08-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no dia 19 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil. |
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Senhor Presidente Ori: --^l JTS-O ?o . Senhores Vereadores ; prGG i\> 195/00 ! j Em li / .8 . !QQ /^?U Considerando que a Associação do Arco-íris, entidade que atua na propagação do Evangelho em nossa cidade, sob a coordenação da Sra. Lucimar de Andrade Bergamasco, pretende realizar evento infantil no espaço cultural existente na Praça Barão do Rio Branco, no Centro; Considerando que essa iniciativa tem o apoio da Rádio Comunitária Estrela do Mar FM 90.1 Mhz e promoverá a distribuição de material evangélico e doces, além de animação, para crianças das mais diversas faixas etárias, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para a realização desse evento, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 120/00 DOCUMENTO N.° 1924 /OO Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no dia 19 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no dia 19 de agosto de 2000, a partir das 15 horas, para a realização de evento evangélico infantil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MABIIM AFONSO D&SOUSA 10 TEC0931/CK/sg