| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2000 |
| Date | 2000-08-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário Humaitá. |
| native_id | 13657 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Original anexo ao Senhor Presidente j Pr°c- N-° 20.8/00 Senhores Vereadores \m 25 / 8 VjX). _ O Centro Comunitário Humaitá é uma entidade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituída desde o dia 17 de junho de 1984. Com foro jurídico no Município, localiza-se no Conjunto Residencial Humaitá. Dentre as finalidades que nortearam sua constituição, destacamos a criação, construção, manutenção e administração de serviços de interesse comunitário, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento de projetos que tenham por objetivo o bem-comum. Desde a sua fundação, as diretorias que se sucederam na condução dos destinos dessa entidade têm trabalhado incansavelmente para proporcionar à população local acesso a bens e serviços de natureza promocional, assistencial, informativa, esportiva, recreativa e cultural. Com participação ativa na discussão e encaminhamento dos mais variados temas de interesse da comunidade, o Centro Comunitário Humaitá vem trabalhando para a organização social e a orientação dos moradores na luta por melhores condições de vida e moradia. Trata-se de uma participação de fundamental importância, especialmente se considerarmos quantas conquistas aquela comunidade já obteve a partir de gestões daquela entidade, desde a sua fundação. Na verdade os centros comunitários exercem na atualidade um papel preponderante na intermediação de ações de interesse popular junto à Administração Municipal. Consideramos que formalizar o reconhecimento desse trabalho até agora empreendido representa um valioso incentivo para que iniciativas de caráter comunitário sejam sempre bem-vindas no contexto de uma Administração eminentemente democrática. Com base no exposto, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte dos Nobres Pares, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PRQJETO DE LEI N.° 128/00 DOCUMENTO N.° 2047/00 Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário Humaitá. Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Centro Comunitário Humaitá, pelos relevantes serviços prestados à população residente na Área Continental. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de agosto de 2000. ROBERTO ROCHA tec0949/dh/sg -