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materia nº 134/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2000
Date 2000-09-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Sergipe, em Samaritá.
native_id13664

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Sergipe, em Samaritá,
estão solicitando providências quanto à criação de feira-livre
naquela via pública, medida que virá atender às necessidades
daquela comunidade, que poderá efetuar a compra de produtos
hortifrutigranjeiros com maior praticidade e economia.
Também para os feirantes essa medida
resultará em benefício, uma vez que poderão ampliar sua área de
comércio justamente num momento em que qualquer
possibilidade de aumento de ganhos é muito bem vinda, diante
do contexto de recessão por que passa a economia do País.
Além disso, as feiras-livres representam
uma alternativa de comércio muito bem recebida por parte da
comunidade, principalmente nos bairros da periferia, cujos
moradores não têm acesso fácil a supermercados, dependendo
de gasto de tempo e de despesas com condução.
Assim sendo, na certeza de estar, com a
medida ora proposta, atendendo à justa reivindicação de￾moradores do bairro e dos comerciantes, submeto à apreciação￾do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 134/00
DOCUMENTO N.°2186/00
Autoriza o Poder Executivo a criar
feira-livre na Rua Sergipe, em
Samarítá.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar feira-livre
semanal na Rua Sergipe, em Samaritá.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de setembro de de 2000.
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MARCOS CALVO

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