| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2000 |
| Date | 2000-09-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Sergipe, em Samaritá. |
| native_id | 13664 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua Sergipe, em Samaritá, estão solicitando providências quanto à criação de feira-livre naquela via pública, medida que virá atender às necessidades daquela comunidade, que poderá efetuar a compra de produtos hortifrutigranjeiros com maior praticidade e economia. Também para os feirantes essa medida resultará em benefício, uma vez que poderão ampliar sua área de comércio justamente num momento em que qualquer possibilidade de aumento de ganhos é muito bem vinda, diante do contexto de recessão por que passa a economia do País. Além disso, as feiras-livres representam uma alternativa de comércio muito bem recebida por parte da comunidade, principalmente nos bairros da periferia, cujos moradores não têm acesso fácil a supermercados, dependendo de gasto de tempo e de despesas com condução. Assim sendo, na certeza de estar, com a medida ora proposta, atendendo à justa reivindicação demoradores do bairro e dos comerciantes, submeto à apreciaçãodo E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 134/00 DOCUMENTO N.°2186/00 Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Sergipe, em Samarítá. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar feira-livre semanal na Rua Sergipe, em Samaritá. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 5 de setembro de de 2000. -> MARCOS CALVO