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materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaAltera o caput do art. 97 da Resolução n.º 59/2015 – Regimento Interno.
native_id13677

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-04 Às Comissões competentes — —
2024-10-31 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
É necessário que seja feita uma alteração no caput do artigo 97
da Resolução n.º 59/2015 – Regimento Interno, para que a partir de 2025 as 
sessões ordinárias desta Casa de Leis se iniciem às 18 horas, com o objetivo
de estimular maior participação da população do município.
Sendo assim, submeto ao E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2024
Altera o caput do art. 97 da Resolução 
n.º 59/2015 – Regimento Interno.
Art. 1º - O caput do art. 97 da Resolução n.º 59, de 10 de 
dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 97 – As Sessões Ordinárias serão semanais, realizadas às 
quintas-feiras, com início às 18 horas”.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro 
de 2025.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de outubro de 2024.
ADILSON DA FARMÁCIA
Presidente
TIAGO PERETTO HIGOR FERREIRA
 1º Secretário 2º Secretário
TEC 373/MDN/br

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