| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2000 |
| Date | 2000-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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iMua/ia / J c de Cidade ^Monumento da História (pátna Ceffufa %ater da Nacionalidade Mensagem n° 88/00 OK l,Kl N.°_1.47/00 DOCUMKNT O N.* 2411/00 fl.02 PROJETO DE LEI Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2001 e dá outras providências. Proc. n" 38404/00 Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2001, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que estima a Receita e fixa a Despesa em R$34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) a valores de preços correspondentes a 30 de junho de 2000. Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das transferências e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei Federal n° 4320/64, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TOTA1 DA RECEITA R$ 10.000,00 R$ 33.160.000,00 R$ 10.000,00 RS 820.000,00 R$ 34.000.000,00 MOD. 252 U/UCffk / J Q?~ °7f- + C ae <ja& l/í£&ue Cidade Monumento da História <Pâtna 'a Mater da Wacionatidade Mensagem n° 88/00 fl.03 Art. 3° - A Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do Anexo 2 da Lei Federal n° 4320/64, conforme a discriminação seguinte: I - DESPESAS POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO SESASV R$ 16.000.000,00 FUNDES R$ 18.000.000,00 II - DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO Saúde e Saneamento R$ 32.640.000,00 Assistência e Previdência R$ l .360.000,00 TOTAL DA RECEITA RS 34.000.000,00 Art. 4° - Fica o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada. Art. 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2001. Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. MOD. 252 i tn LUi— 3£ L4J cn cr: >—i cts UJ CT tn H- 1.3 LU to f— —J tn 2- L-í CE UJ 1—1 ÉK LU L.) £i: K;I ^r. ca LU (~a LO cc: uj t.n cr CL LU cê ua tu t-- <t UJ cfi h — u. ori CTJ >--1 co «i i— u.i sr te: •-• t...i «a: i— UJ UJ Ct- ^1 c.:i oc: t-— es L l-l i^> c2* O> -O co r^j t— KLU L.uJ -o C- 4 l"') -f> •:. 4 .-•;. ».-- <:> '"••' "Tl rw rn •ri H 13í f—'. i — i C~i 4 tn <z »—4 C"J m 3£— 1 m ~o ~-_ C3m^ rj?-13 t-J a> -TJ t*- •õ to -C> •SP o •o-0— t !^U 32« a; tn "H m ^D rn c""i * — » T> Cp CD rã: c^!££ f— 4 C-J » — < TJ *— 4 CD l1- J * f- J• fO l_* to CS •-* o .0 m r.o— i x*rz3 ij^s ---.. 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