br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 151/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2000
Date 2000-10-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de trailler.
native_id13682

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Original anexo, ao
f\ - — J ^\
-.» Proc. N.° .
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n.° 760-A/99 autorizou o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim
Afonso, no Centro, pelo SESC - Serviço Social do Comércio, por determinado período
do mês de novembro do ano passado, para instalação de trailler, visando à realização
de campanha de divulgação das atividades desenvolvidas por aquela instituição.
A medida foi um sucesso, pois a população teve acesso às
informações necessárias a respeito de vários eventos de natureza cultural,
educacional e de lazer, promovidos pelo SESC, entidade que tem contribuído de
forma louvável no processo de integração e desenvolvimento da sociedade.
Diante do exposto e» no intuito de possibilitar que o referido
trabalho seja novamente realizado, pois atende aos interesses coletivos,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
k
PROJETO DE LEI N.° 151/QQ
DOCUMENTO N.° 2474/0Q
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de
área da Praça Barão do Rio Branco, esquina
com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo
SESC, para instalação de trailler.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área
da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo
SESC - Serviço Social do Comércio, no período de 5 a 18 de novembro de 2000 para
instalação de trailler, visando à realização de campanha de divulgação das atividades
desenvolvidas por aquela instituição, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
em 10( d\o de 2000,
CAR NtlAGO
TEC1130/CK/WSP/
>
*

open original →