| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2000 |
| Date | 2000-10-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça 22 de Janeiro pela dupla musical Reg's e Isa, para apresentações artísticas nos dias que especifica. |
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'*<•' í Jr Originai anexo ao Proc R ° ~ Senhores Vereadores A utilização de praças públicas para apresentações musicais é um costume que data de muitos séculos. Tanto é assim que todas as praças públicas, até o início do século, tinham obrigatoriamente espaço reservado para esse fim. Eram os coretos, onde bandas e conjuntos musicais bem como instrumentistas em apresentações individuais, animavam os finais de semana, especialmente as tardes de sábado e domingo. Com o passar dos anos o espaço destinado à construção dos coretos foi ficando mais e mais restrito às cidades do interior, até cederem lugar, hoje em dia, aos quiosques de auto-atendimento bancário, cabines telefónicas e outros complementos urbanos. Os tempos mudaram, mas somos de opinião que as mudanças não devem excluir aquilo que o passado consagrou como sendo parte integrante da cultura popular. Em muitos países desenvolvidos, as apresentações musicais e teatrais, a grande maioria delas de excelente qualidade artística, ainda são comuns nas praças públicas. Nada mais desejável, especialmente em se tratando de cidades turísticas, e mais ainda quando a grande maioria da população não frequenta salas de espetaculos por falta de recursos financeiros. Por que não democratizar as apresentações artísticas de forma a proporcionar cultura e lazer a um grande número de pessoas? É justamente com essa intenção que, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte dos Nobres Colegas, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.°1 %/00 DOCUMENTO N.° 2513/00 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça 22 de Janeiro pela dupla musical Reg's e Isa, para apresentações artísticas nos dias que especifica. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, junto às barracas de alimentação, pela dupla musical Reg's e Isa, nos dias 28 e 29 de outubro, 4, 5 e 26 de novembro, e 2 e 3 de dezembro de 2000, objetivando à realização de apresentações artísticas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 19 de outubro de 2000. ALT AIR Ol MARCO tec1136/DH/AD/cm