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materia nº 154/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2000
Date 2000-10-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça 22 de Janeiro pela dupla musical Reg's e Isa, para apresentações artísticas nos dias que especifica.
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Senhores Vereadores
A utilização de praças públicas para
apresentações musicais é um costume que data de muitos séculos. Tanto é
assim que todas as praças públicas, até o início do século, tinham
obrigatoriamente espaço reservado para esse fim. Eram os coretos, onde
bandas e conjuntos musicais bem como instrumentistas em apresentações
individuais, animavam os finais de semana, especialmente as tardes de
sábado e domingo.
Com o passar dos anos o espaço destinado à
construção dos coretos foi ficando mais e mais restrito às cidades do
interior, até cederem lugar, hoje em dia, aos quiosques de auto-atendimento
bancário, cabines telefónicas e outros complementos urbanos.
Os tempos mudaram, mas somos de opinião que
as mudanças não devem excluir aquilo que o passado consagrou como
sendo parte integrante da cultura popular.
Em muitos países desenvolvidos, as
apresentações musicais e teatrais, a grande maioria delas de excelente
qualidade artística, ainda são comuns nas praças públicas. Nada mais
desejável, especialmente em se tratando de cidades turísticas, e mais ainda
quando a grande maioria da população não frequenta salas de espetaculos
por falta de recursos financeiros.
Por que não democratizar as apresentações
artísticas de forma a proporcionar cultura e lazer a um grande número de
pessoas?
É justamente com essa intenção que, na certeza
de poder contar com a melhor das acolhidas por parte dos Nobres Colegas,
submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.°1 %/00
DOCUMENTO N.° 2513/00
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de
área da Praça 22 de Janeiro pela dupla musical
Reg's e Isa, para apresentações artísticas nos
dias que especifica.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça 22 de Janeiro, junto às barracas de alimentação,
pela dupla musical Reg's e Isa, nos dias 28 e 29 de outubro, 4, 5 e 26 de
novembro, e 2 e 3 de dezembro de 2000, objetivando à realização de
apresentações artísticas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 19 de outubro de 2000.
ALT AIR Ol MARCO
tec1136/DH/AD/cm

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