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materia nº 174/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 174 / 2000
Date 2000-12-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo visando à realização dos 45º Jogos Regionais do Estado de São Paulo.
native_id13705

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-
Cidade 'Monumento da 'tfistóna <Pátna
'Mater da Wacionakdade
Mensagem n° 112/00
PROJETO PE l, K! N/
P O C U M li N T O -v.«2874/00
PROJETO DE LEI
fl.03
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Governo do Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Estado
de Esportes e Turismo visando à
realização dos 45" Jogos Regionais do
Estado de São Paulo.
Proc. n" 47430/00
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Estado de Esportes e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos
Aditivos, com o objetivo de envio de apoio financeiro à realização dos 45° Jogos
Regionais do Estado de São Paulo, em São Vicente, no período de 16 a 29 de
julho de 2001.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de créditos adicionais especiais a serem abertos posteriormente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD..252-
'tusa ^ ae o
Cidade 'Monumento da História (Pàtna
CeCCuia !Mater da 'Nadonatidadc
Mensagem n° 112/00 fl.02
• •»
Por todos esses aspectos, são
indiscutíveis as vantagens da realização desse grandioso evento em São Vicente,
para o que contamos com o apoio dos Senhores Vereadores.
Considerando a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação se processe em regime de urgência; nos termos
do art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Altair Di Marco
DD. Presidente da
Câmara Municipal
São Vicente - SP
LC/tfR
Mui) .25 2
PROTOCOLO C.M.S.V.
DATA: 27/12/2000
HORA: 12:31:24
04 - 000794 00 O

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