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materia nº 5/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2001
Date 2001-02-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul".
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Senhores Vereadores
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Há vários anos temos a satisfação de ver realizado em nossa
cidade o já tradicional baile "Uma Noite nos Mares do Sul", no Ilha Porchat Clube
Evento pré-carnavalesco que reúne personalidades de
destaque de diversos setores da sociedade brasileira, como autoridades, artistas,
representantes comunitários, tem relevado o norne de São Vicente a nível
internacional.
Num ambiente mágico, ricamente decorado com flores e
frutas e extremo bom gosto, os vários palcos de shows musicais servem de
entretenimento, lazer e diversão a todos os gostos.
O Ilha Porchat Clube tem se responsabilizado em todos
esses anos, pela renovação dessa atração, já esperada com ansiedade por toda
a população
Considerando que para que essa iniciativa se concretize,
aquela agremiação necessita utilizar pequena área da Praia do Itararé, e
Considerando que essa medida, por representar utilização de
bens municipais por terceiros, está condicionada à autorização legislativa, de
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município,
Submeto â apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 05 701
DOCUMENTO N.° 77 /01
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praia do
Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a
realização do baile "Uma Noite nos Mares
do Sul".
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
pelo Ilha Porchat Clube, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede, no dia
17 de fevereiro de 2001, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do
Sul", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
em €^de feverevra de 2001.
LUCIANO BATISTA
TEC0029/CKsg ,
LUIZ AlftoHIO DOS SANTOS

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