| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2001 |
| Date | 2001-02-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul". |
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f Senhores Vereadores - " f > Há vários anos temos a satisfação de ver realizado em nossa cidade o já tradicional baile "Uma Noite nos Mares do Sul", no Ilha Porchat Clube Evento pré-carnavalesco que reúne personalidades de destaque de diversos setores da sociedade brasileira, como autoridades, artistas, representantes comunitários, tem relevado o norne de São Vicente a nível internacional. Num ambiente mágico, ricamente decorado com flores e frutas e extremo bom gosto, os vários palcos de shows musicais servem de entretenimento, lazer e diversão a todos os gostos. O Ilha Porchat Clube tem se responsabilizado em todos esses anos, pela renovação dessa atração, já esperada com ansiedade por toda a população Considerando que para que essa iniciativa se concretize, aquela agremiação necessita utilizar pequena área da Praia do Itararé, e Considerando que essa medida, por representar utilização de bens municipais por terceiros, está condicionada à autorização legislativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, Submeto â apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 05 701 DOCUMENTO N.° 77 /01 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul". Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pelo Ilha Porchat Clube, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede, no dia 17 de fevereiro de 2001, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA. em €^de feverevra de 2001. LUCIANO BATISTA TEC0029/CKsg , LUIZ AlftoHIO DOS SANTOS